Aviso Legal

INFORMAÇÃO LEGAL DO SITE

Em cumprimento do disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico (LSSI-CE), informa-se que o presente Site é propriedade da Cosmética Natural de Licopeno, S.L. (doravante, Lycolé).

Os dados de identificação e contacto do prestador são os seguintes:

• Denominação social: Cosmética Natural de Licopeno, S.L.
• Nome comercial: Lycolé
• Tipo de sociedade: Sociedade Limitada espanhola
• CIF/NIF: ESB06651731
• Sede social e morada comercial: P.I. El Nevero - Avda. Río Segura, 13 - Complejo La Mar, Fase II - Nave 3 - Edif. D - 06006 Badajoz (Espanha)
• Domicílio fiscal: P.I. El Nevero - Avda. Río Segura, 13 - Complejo La Mar, Fase II - Nave 3 - Edif. D - 06006 Badajoz (Espanha)
• Telefone de contacto: +34 924 957 312
• Horário de atendimento telefónico: segunda a sexta-feira, das 8:00 às 15:00, hora de Espanha, exceto feriados
• Endereço de correio eletrónico: info@lycole.com
• Endereço de correio eletrónico para questões de privacidade: legal@lycole.com
• Nome de domínio: https://lycole.com
• Dados de registo: Registro Mercantil de Badajoz, Hoja BA-25252, Tomo 578, Folio 171, Inscripción 1.ª
• CNAE: 2042 – Fabricação de perfumes e cosméticos

A atividade desenvolvida através do Site compreende a informação, promoção e comercialização online de produtos de cosmética, cuidados pessoais e nutricosmética baseados, entre outros componentes, no licopeno do tomate, bem como a divulgação de informação relacionada com a marca, os seus produtos, ingredientes, rituais de cuidado, notícias, conteúdos informativos e demais atividades associadas ao seu objeto social.

---

OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A Lycolé disponibiliza aos Utilizadores o presente Aviso Legal com a finalidade de cumprir as suas obrigações enquanto prestador de serviços da sociedade da informação e de estabelecer as regras gerais aplicáveis ao acesso e utilização do Site.

O Site permite ao Utilizador aceder, entre outras funcionalidades, a informação corporativa e comercial, conteúdos informativos, fichas de produtos, artigos, material audiovisual, formulários de contacto, áreas de utilizador e, quando aplicável, ao processo de contratação eletrónica de produtos.

O presente Aviso Legal aplica-se à navegação geral no Site. Quando uma determinada funcionalidade, campanha, promoção, serviço ou contratação disponha de condições particulares, essas condições aplicar-se-ão de forma complementar e prevalecerão relativamente às matérias especificamente reguladas nas mesmas, sem que possam prejudicar os direitos imperativos reconhecidos pela legislação aplicável.

A Lycolé poderá modificar a estrutura, o design, a apresentação, a configuração e os conteúdos do Site, bem como incorporar, modificar, suspender ou retirar funcionalidades, secções ou serviços, quando existam razões técnicas, comerciais, organizativas, de segurança ou legais que o justifiquem. Essas alterações não afetarão retroativamente direitos já adquiridos pelos consumidores nem contratos já celebrados, salvo se uma norma imperativa dispuser em contrário.

---

ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

Acesso geral

O acesso à informação geral do Site é, em regra, livre e gratuito, sem prejuízo do custo da ligação à Internet que corresponda ao Utilizador de acordo com o operador contratado e das funcionalidades que possam exigir registo, identificação ou aquisição de um produto.

A simples navegação não obriga o Utilizador a registar-se. No entanto, determinadas funcionalidades, como a gestão de encomendas, a consulta do histórico de compras, determinadas ações de assistência pós-venda ou serviços personalizados, podem exigir a criação de uma conta ou o fornecimento de determinados dados.

Utilização diligente e em conformidade com a lei

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site, os seus conteúdos, serviços e funcionalidades de forma diligente, lícita e em conformidade com a boa-fé, a ordem pública, os usos geralmente aceites e a legislação em vigor.

O Utilizador será responsável pelos danos, prejuízos ou consequências que possam decorrer de atuações que lhe sejam diretamente imputáveis e que violem o presente Aviso Legal, os direitos da Lycolé, os direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

Utilizações proibidas

Sem prejuízo de qualquer outra atuação proibida pela legislação em vigor, não é permitido:

• Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos, enganosos, abusivos ou suscetíveis de prejudicar a Lycolé, outros Utilizadores ou terceiros.
• Tentar aceder sem autorização a áreas restritas, contas de outros Utilizadores, servidores, bases de dados, sistemas de administração, ficheiros, configurações ou infraestruturas técnicas.
• Introduzir, transmitir ou difundir vírus, malware, código malicioso, scripts ou qualquer elemento destinado a alterar, danificar, intercetar ou interferir com o funcionamento normal do Site.
• Realizar ataques de negação de serviço, sobrecargas intencionais, testes de vulnerabilidade não autorizados, contornar controlos de segurança ou qualquer atuação que comprometa a disponibilidade ou a segurança da plataforma.
• Usurpar identidades, fornecer dados falsos com intenção fraudulenta ou utilizar dados de terceiros sem dispor de legitimidade suficiente.
• Utilizar o Site para enviar comunicações comerciais não solicitadas, distribuir spam ou realizar atividades que violem direitos de propriedade intelectual, industrial, privacidade, honra, imagem ou outros direitos de terceiros.
• Eliminar, alterar, ocultar ou manipular avisos de propriedade intelectual ou industrial, marcas, identificadores, medidas tecnológicas de proteção ou qualquer sistema de segurança incorporado no Site.
• Reproduzir, extrair, reutilizar ou explorar de forma massiva ou sistemática conteúdos, fichas de produto, fotografias, bases de dados, preços, textos ou qualquer outro elemento do Site através de robots, spiders, scrapers, ferramentas automatizadas ou procedimentos equivalentes, salvo autorização expressa da Lycolé ou quando essa atividade esteja expressamente abrangida pela legislação aplicável.

A Lycolé reserva-se o direito de adotar as medidas técnicas e jurídicas razoavelmente necessárias para prevenir, limitar ou impedir utilizações abusivas, automatizadas, fraudulentas ou contrárias ao presente Aviso Legal, incluindo a limitação temporária de acessos, endereços IP, contas ou sistemas automatizados, sempre dentro dos limites permitidos por lei.

---

INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO UTILIZADOR

Quando o Utilizador forneça informação através de formulários, processos de registo, encomendas, comunicações ou qualquer outra funcionalidade do Site, compromete-se a fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados e a não utilizar identidades ou dados de terceiros sem autorização ou legitimidade suficiente.

Quando uma informação incorreta, incompleta ou desatualizada impeça a gestão adequada de um pedido, encomenda ou entrega, a Lycolé poderá solicitar ao Utilizador a respetiva correção. Os custos adicionais que, se for o caso, possam decorrer de dados de entrega incorretos fornecidos pelo próprio Utilizador reger-se-ão pelos Termos e Condições da Loja e pela legislação de consumo aplicável.

O Utilizador deverá manter a confidencialidade das suas credenciais quando disponha de uma conta pessoal e comunicar à Lycolé qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento. A Lycolé poderá aplicar medidas razoáveis de autenticação e segurança para proteger as contas, as encomendas e a informação associada.

---

NATUREZA E ATUALIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS

A Lycolé procura assegurar que a informação publicada no Site seja clara, correta e se encontre razoavelmente atualizada. No entanto, devido à própria natureza da Internet, do comércio eletrónico e da atualização contínua dos catálogos, podem ocorrer erros materiais, tipográficos, gráficos, técnicos ou de atualização.

A existência de um erro manifesto não implicará qualquer renúncia por parte da Lycolé ao direito de o corrigir. Quando o erro afete informação que tenha feito parte de uma contratação com um consumidor, a sua correção será efetuada respeitando a legislação de consumo, os direitos adquiridos e as regras relativas à informação pré-contratual e contratual.

Os conteúdos gerais, artigos, publicações de blogue, notícias, entrevistas, materiais audiovisuais e textos informativos têm finalidade informativa. Não substituem as instruções, rotulagem, composição, advertências e condições específicas que acompanhem legalmente cada produto nem, quando aplicável, a informação pré-contratual da loja online.

---

INFORMAÇÃO SOBRE COSMÉTICA, NUTRIÇÃO, SAÚDE E BEM-ESTAR

O Site pode conter informação relacionada com cosmética, cuidados pessoais, ingredientes, bem-estar, hábitos saudáveis, nutrição ou características de determinados produtos. Essa informação tem caráter geral e informativo e deve ser interpretada no contexto e dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável a cada categoria de produto.

Os produtos cosméticos comercializados pela Lycolé destinam-se às finalidades próprias desta categoria de produtos e não são considerados medicamentos nem se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças, salvo se uma regulamentação específica dispuser expressamente em contrário para um produto concreto.

Os produtos de nutricosmética ou suplementos alimentares, quando comercializados, deverão ser utilizados de acordo com a respetiva rotulagem e instruções. Não devem ser utilizados como substitutos de uma alimentação variada e equilibrada nem de um estilo de vida saudável.

A resposta individual a um cosmético, ingrediente ou suplemento pode variar em função das características pessoais. Em caso de alergia, sensibilidade, reação adversa, gravidez, amamentação, doença, tratamento médico ou qualquer dúvida específica relacionada com a saúde, cabe ao Utilizador consultar um profissional de saúde qualificado antes de utilizar um produto, quando tal seja aconselhável.

Estas disposições não limitam as obrigações legais da Lycolé relativas à segurança, conformidade, rotulagem, informação do produto ou responsabilidade que sejam aplicáveis.

---

DISPONIBILIDADE, CONTINUIDADE E ALTERAÇÕES TÉCNICAS

A Lycolé adota medidas razoáveis para manter o Site operacional, seguro e acessível. No entanto, não pode garantir uma disponibilidade absoluta e ininterrupta, uma vez que podem ocorrer trabalhos de manutenção, atualizações, incidentes técnicos, falhas de comunicações, erros de terceiros, ataques informáticos, interrupções de fornecedores ou circunstâncias de força maior.

A Lycolé poderá suspender temporariamente o acesso a todo ou parte do Site quando tal seja razoavelmente necessário para realizar operações de manutenção, segurança, atualização, reparação ou melhoria. Sempre que seja possível e proporcionado, procurar-se-á reduzir a duração e o impacto dessas interrupções.

A Lycolé poderá modificar ou substituir fornecedores tecnológicos, infraestrutura, ferramentas, integrações ou componentes do Site quando tal seja conveniente para a segurança, eficiência, cumprimento normativo ou evolução do serviço, sem que isso confira ao Utilizador o direito de exigir a manutenção indefinida de uma determinada tecnologia ou funcionalidade, salvo se fizer parte de uma obrigação contratual em vigor.

---

SEGURANÇA DO SITE

A Lycolé aplica medidas técnicas e organizativas razoáveis destinadas a proteger o Site e a informação tratada contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou utilização indevida.

No entanto, nenhum sistema ligado à Internet pode garantir risco zero. Por esse motivo, a Lycolé não garante a inexistência absoluta de vulnerabilidades, malware ou atuações ilícitas de terceiros que escapem razoavelmente ao seu controlo, sem prejuízo das obrigações de segurança, diligência, notificação e responsabilidade que lhe incumbam nos termos da legislação aplicável.

O Utilizador deve dispor de medidas de segurança adequadas nos seus próprios dispositivos, manter os sistemas e navegadores atualizados e agir com cautela perante mensagens, ligações, pedidos de credenciais ou comunicações que possam ser fraudulentas.

---

LIGAÇÕES, CONTEÚDOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Site pode conter ligações, botões, integrações, conteúdos incorporados ou referências a páginas e serviços de terceiros, tais como redes sociais, plataformas de vídeo, meios de comunicação, serviços de mapas, gateways de pagamento, operadores logísticos ou outros fornecedores.

A inclusão de uma ligação ou integração tem uma finalidade informativa, funcional ou comercial e não implica necessariamente que a Lycolé controle, aprove ou assuma como seus todos os conteúdos, políticas, condições ou atuações do terceiro.

Quando o Utilizador aceda voluntariamente a um site externo, ficará sujeito às condições e políticas desse terceiro. A Lycolé não responde pelo conteúdo, disponibilidade, segurança ou tratamento de dados realizado autonomamente por terceiros alheios à empresa, salvo quando exista uma obrigação legal específica, uma atuação imputável à Lycolé ou se verifique qualquer outro caso de responsabilidade previsto na legislação.

Se a Lycolé tiver conhecimento efetivo de que uma ligação conduz a conteúdos ilícitos ou lesivos e se verificarem os requisitos legais para atuar, adotará as medidas razoáveis adequadas relativamente a essa ligação.

---

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Titularidade dos conteúdos

O Site, entendido como uma obra no seu conjunto, e os elementos que o integram —incluindo, a título exemplificativo, textos, fotografias, vídeos, ilustrações, designs, composições gráficas, logótipos, marcas, nomes comerciais, ícones, bases de dados, estrutura de navegação, código, software e demais conteúdos— são propriedade da Lycolé ou são legitimamente utilizados ao abrigo de licença, autorização ou título suficiente dos respetivos titulares.

Esses elementos encontram-se protegidos pela legislação espanhola, europeia e internacional em matéria de propriedade intelectual, propriedade industrial, marcas, concorrência desleal e demais normas aplicáveis.

Utilização permitida

O acesso ao Site não confere ao Utilizador qualquer direito de propriedade sobre os seus conteúdos. É autorizada exclusivamente a sua visualização e, quando a própria funcionalidade do Site o permita, o respetivo download ou impressão para uma utilização pessoal, privada, legítima e não comercial.

Qualquer utilização deverá respeitar a integridade do conteúdo, a identificação do seu titular e as limitações estabelecidas por lei. A autorização para utilização pessoal não implica cessão, licença geral, transmissão nem renúncia da Lycolé aos seus direitos.

Utilizações não autorizadas

Salvo autorização prévia e por escrito da Lycolé ou salvo se expressamente permitido pela legislação aplicável, é proibida a reprodução, transformação, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, comercialização ou exploração total ou parcial dos conteúdos do Site.

Do mesmo modo, não é permitido utilizar fotografias, designs, textos, logótipos, marcas ou elementos do Site separadamente ou num contexto que possa induzir em erro quanto à sua origem, titularidade, patrocínio, associação ou ligação à Lycolé.

Marcas e sinais distintivos

As denominações, marcas, nomes comerciais, logótipos, designs e demais sinais distintivos utilizados pela Lycolé encontram-se protegidos nos termos da legislação aplicável. O acesso ao Site não confere ao Utilizador qualquer direito de os utilizar em produtos, serviços, domínios, perfis, publicidade, campanhas ou comunicações próprias.

Conteúdos de terceiros

Os elementos pertencentes a terceiros que possam aparecer no Site continuam a ser propriedade dos respetivos titulares. A sua inclusão não implica a transmissão de direitos para a Lycolé nem para o Utilizador, para além das autorizações necessárias à utilização legítima realizada no Site.

Proteção contra utilizações não autorizadas

A Lycolé reserva-se o direito de exercer as ações administrativas, civis ou penais cabíveis contra qualquer utilização ilícita ou não autorizada dos seus conteúdos, sinais distintivos, bases de dados, designs ou outros direitos, bem como contra atuações que possam constituir concorrência desleal, aproveitamento indevido da reputação alheia ou qualquer outra infração.

---

RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES

Princípio geral

A Lycolé responderá pelas suas atuações e pelos serviços que preste nos termos estabelecidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição do presente Aviso Legal pretende excluir ou limitar responsabilidades que, por lei, tenham caráter imperativo ou irrenunciável.

Utilização indevida pelo Utilizador

A Lycolé não será responsável pelos danos ou consequências decorrentes de uma utilização do Site contrária à lei, ao presente Aviso Legal, às instruções razoáveis de segurança ou à finalidade para a qual as suas funcionalidades são disponibilizadas, quando esses danos sejam imputáveis ao próprio Utilizador ou a um terceiro alheio à Lycolé.

Interrupções e causas alheias

Dentro dos limites permitidos por lei, a Lycolé não responderá por interrupções, atrasos, erros técnicos ou impossibilidade temporária de acesso quando estes se devam a causas fora do seu controlo razoável, como falhas generalizadas de telecomunicações, fornecedores externos, força maior, catástrofes, conflitos, medidas de autoridade, ataques informáticos de terceiros apesar de terem sido adotadas medidas razoáveis de segurança ou acontecimentos semelhantes.

Decisões baseadas em conteúdos informativos

O Utilizador é responsável por avaliar a utilização que faz de conteúdos gerais ou informativos. A Lycolé não assume responsabilidade por decisões pessoais adotadas exclusivamente com base em conteúdos informativos do Site quando estes tenham sido corretamente apresentados como informação geral e não como aconselhamento profissional individualizado.

Informação de terceiros

A Lycolé não responde por afirmações, dados, opiniões, conteúdos ou serviços elaborados e geridos autonomamente por terceiros sobre os quais não tenha controlo efetivo, salvo se a legislação estabelecer uma responsabilidade específica ou existir uma atuação imputável à Lycolé.

Âmbito das limitações

As exclusões e limitações anteriores serão sempre interpretadas de forma restritiva e em conformidade com a legislação em vigor. Em particular, não afetarão os direitos reconhecidos aos consumidores e utilizadores, as garantias legais de conformidade, a responsabilidade por produtos quando aplicável, nem responsabilidades que não possam ser validamente excluídas por acordo.

---

DIREITO DE EXCLUSÃO E MEDIDAS DE PROTEÇÃO

A Lycolé poderá recusar, restringir, suspender ou retirar o acesso a determinadas funcionalidades do Site a Utilizadores relativamente aos quais existam indícios razoáveis de fraude, abuso, violação de direitos, ataques à segurança, utilização automatizada não autorizada, incumprimento das condições aplicáveis ou utilização manifestamente ilícita.

As medidas adotadas serão proporcionais às circunstâncias e não poderão ser utilizadas para privar um consumidor de direitos já adquiridos relativamente a encomendas ou contratos validamente celebrados. Quando aplicável, a Lycolé poderá conservar a informação estritamente necessária para investigar incidentes, apresentar ou defender reclamações e colaborar com as autoridades competentes.

---

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos ou gerados durante a utilização do Site serão tratados em conformidade com o estabelecido na legislação de proteção de dados e na Política de Privacidade da Lycolé.

Nessa política são disponibilizadas, entre outras, informações sobre a identidade do responsável pelo tratamento, finalidades, fundamentos jurídicos, categorias de dados, destinatários, conservação, transferências internacionais quando aplicáveis e direitos dos titulares dos dados.

---

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento e pode utilizar outras tecnologias de personalização, medição, conteúdos de terceiros ou finalidades equivalentes quando estejam ativadas e exista o fundamento jurídico correspondente.

As cookies não necessárias que exijam consentimento não deverão ser ativadas até que o Utilizador as aceite através do sistema de gestão de consentimento. O Utilizador poderá consultar informação detalhada e alterar as suas preferências na Política de Cookies e no mecanismo permanente de configuração disponibilizado no Site.

---

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

O envio de comunicações comerciais eletrónicas pela Lycolé será efetuado em conformidade com a LSSI-CE e com a legislação de proteção de dados. Quando necessário, será solicitado o consentimento do destinatário de forma separada e sem opção pré-selecionada.

Quando exista uma relação contratual prévia, a Lycolé poderá efetuar comunicações comerciais sobre produtos ou serviços próprios semelhantes aos inicialmente contratados nos casos permitidos por lei. Em qualquer caso, o destinatário disporá de um meio simples e gratuito para se opor ou solicitar a anulação da subscrição.

---

PROTEÇÃO DE MENORES

A loja online destina-se a pessoas com capacidade jurídica suficiente para contratar. Os menores de idade não devem efetuar compras por si próprios quando não disponham da capacidade ou autorização legalmente exigida.

A Lycolé não pretende recolher deliberadamente dados de menores sem legitimidade suficiente. Se um pai, mãe ou representante legal considerar que um menor forneceu dados pessoais de forma indevida, poderá contactar a Lycolé através de legal@lycole.com para solicitar as medidas adequadas.

---

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E RECLAMAÇÕES

Para qualquer questão, incidente ou reclamação relacionada com o Site, o Utilizador pode contactar a Lycolé através do telefone, correio eletrónico ou formulário de contacto indicados no presente Aviso Legal.

Quando o Utilizador tenha a qualidade de consumidor, poderá recorrer, quando aplicável, aos sistemas de resolução alternativa de litígios de consumo previstos na legislação em vigor.

A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR/RLL), prevista no Regulamento (UE) n.º 524/2013, foi descontinuada com efeitos a partir de 20 de julho de 2025. A Comissão Europeia mantém informação atualizada sobre as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo dos Estados-Membros da União Europeia, Noruega e Islândia na seguinte ligação:

https://consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies

A inclusão desta informação não implica que a Lycolé se submeta obrigatoriamente a uma entidade específica de resolução alternativa quando essa adesão não seja imposta por uma norma ou não tenha sido expressamente aceite pela empresa.

---

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O presente Aviso Legal será interpretado em conformidade com a legislação espanhola, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis em função da natureza da relação jurídica e do país de residência do Utilizador.

Quando o Utilizador atue como consumidor e a Lycolé dirija as suas atividades comerciais ao país em que aquele tenha a sua residência habitual, a escolha da legislação espanhola não poderá privar o consumidor da proteção conferida pelas disposições imperativas que seriam aplicáveis na ausência dessa escolha, nos termos da legislação da União Europeia.

Nos litígios com consumidores serão competentes os tribunais determinados pelas normas imperativas aplicáveis e, quando legalmente aplicável, os do domicílio do consumidor.

Nas relações com empresários, profissionais ou entidades que não tenham a qualidade de consumidor, e desde que uma norma imperativa não disponha em contrário, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais de Badajoz, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.

---

NULIDADE PARCIAL

Se alguma disposição do presente Aviso Legal for declarada total ou parcialmente nula, inválida ou inaplicável por uma autoridade competente, essa declaração afetará apenas a disposição ou parte concreta afetada, mantendo-se em vigor as restantes condições em tudo o que seja juridicamente possível.

---

ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES AO AVISO LEGAL

A Lycolé reserva-se o direito de modificar ou atualizar o presente Aviso Legal quando tal seja necessário para o adaptar a alterações legislativas ou jurisprudenciais, critérios das autoridades competentes, modificações do Site, novas funcionalidades, alterações técnicas ou variações na sua atividade.

A versão atualizada será publicada nesta mesma página. As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação relativamente aos acessos e utilizações posteriores, sem prejudicar direitos consolidados nem alterar retroativamente contratos já celebrados, salvo se existir uma obrigação legal que assim o exija.

Recomenda-se ao Utilizador que consulte periodicamente este documento, especialmente quando ocorram alterações relevantes no Site.

Data da última atualização ou revisão: 20 de agosto de 2026.

---

QUESTÕES E COMUNICAÇÕES

Para qualquer questão relacionada com o presente Aviso Legal, para comunicar um incidente relativo ao Site ou para informar a Lycolé de uma possível violação de direitos, pode utilizar o formulário de contacto, escrever para info@lycole.com ou utilizar os restantes dados de contacto indicados no início deste documento.