Política de Privacidade

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Site é:

• Denominação social: Cosmética Natural de Licopeno, S.L.
• Nome comercial: Lycolé
• CIF/NIF: ESB06651731
• Sede social e endereço para comunicações relacionadas com proteção de dados: P.I. El Nevero - Avda. Río Segura, 13 - Complejo La Mar, Fase II - Nave 3 - Edif. D - 06006 Badajoz (Espanha)
• Endereço de correio eletrónico geral: info@lycole.com
• Endereço de correio eletrónico para questões de privacidade e exercício de direitos: legal@lycole.com
• Telefone: +34 924 957 312
• Site: https://lycole.com

Quando um prestador externo trate dados por conta da Lycolé, atuará, quando aplicável, como subcontratante e ficará sujeito às obrigações contratuais exigidas pelo artigo 28.º do RGPD. Determinados prestadores, como entidades financeiras, gateways de pagamento, operadores postais, plataformas sociais ou autoridades públicas, podem atuar como responsáveis pelo tratamento independentes relativamente aos tratamentos que realizam sob a sua própria responsabilidade.

---

ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA

Esta Política aplica-se aos tratamentos de dados pessoais efetuados pela Lycolé através do Site e dos canais diretamente relacionados com a sua atividade online, incluindo, consoante o caso:

• navegação no Site e utilização das suas funcionalidades;
• formulários de contacto e pedidos de informação;
• criação e gestão de contas de cliente;
• processos de compra, pagamento, faturação, envio, devoluções e apoio pós-venda;
• gestão de reclamações, garantias e incidentes;
• subscrição de newsletters e comunicações comerciais;
• interações com a Lycolé através de redes sociais ou serviços de terceiros quando a Lycolé tenha acesso a dados pessoais decorrentes dessa interação;
• prevenção da fraude, proteção de contas, segurança informática e defesa contra utilizações ilícitas;
• utilização de cookies e tecnologias semelhantes nos termos estabelecidos na Política de Cookies.

Os tratamentos efetuados diretamente por terceiros fora do controlo da Lycolé regem-se pelas políticas de privacidade do terceiro correspondente.

---

DE ONDE OBTEMOS OS DADOS PESSOAIS?

De um modo geral, os dados são obtidos diretamente junto do próprio titular dos dados quando:

• preenche um formulário;
• cria uma conta;
• efetua uma encomenda;
• fornece um endereço de faturação ou entrega;
• entra em contacto com a Lycolé;
• solicita uma devolução ou apresenta uma reclamação;
• subscreve comunicações comerciais;
• interage com uma funcionalidade que requer dados pessoais;
• configura as suas preferências de cookies.

Também podem ser gerados automaticamente determinados dados técnicos decorrentes da utilização do Site, como endereço IP, registos de acesso, informação do navegador, identificadores técnicos, eventos de segurança ou dados de cookies quando a sua utilização seja permitida.

Em determinados casos, a Lycolé pode receber dados de terceiros, por exemplo, de um gateway de pagamento que comunique a confirmação ou rejeição de uma operação, de uma empresa de transporte que informe sobre o estado de uma entrega, de uma plataforma social quando um Utilizador comunica publicamente ou por mensagem com a marca, ou de outra pessoa que forneça um endereço de entrega diferente.

Quando uma pessoa forneça dados de um terceiro, deverá dispor de legitimidade suficiente para o fazer e utilizar esses dados exclusivamente para finalidades lícitas. A Lycolé poderá adotar as medidas razoáveis necessárias para informar a pessoa afetada quando tal seja legalmente exigível.

---

CATEGORIAS DE DADOS QUE PODEM SER TRATADOS

Consoante a relação que o Utilizador mantenha com a Lycolé e as funcionalidades utilizadas, podem ser tratadas as seguintes categorias:

• Dados de identificação: nome, apelidos e, quando seja necessário legal ou contratualmente, dados de identificação fiscal.
• Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, telefone, morada postal e outros dados de contacto fornecidos pelo Utilizador.
• Dados de faturação: nome ou denominação social, NIF/CIF quando aplicável, domicílio fiscal e dados necessários para emitir documentos contabilísticos ou fiscais.
• Dados de entrega: nome do destinatário, morada, localidade, código postal, país, telefone e observações necessárias para efetuar o envio.
• Dados da conta: identificador de utilizador, histórico de encomendas, preferências associadas à conta e dados necessários para autenticar o acesso. As palavras-passe não são apresentadas em texto legível à Lycolé e são geridas através dos mecanismos de segurança da plataforma.
• Dados de encomendas e relação comercial: produtos adquiridos, quantidades, montantes, descontos, método de pagamento selecionado, custos de envio, devoluções, reembolsos, incidentes e comunicações associadas.
• Informação relacionada com pagamentos: estado da transação, referências de pagamento, montante, método selecionado e dados que o prestador de pagamento comunique à Lycolé para comprovar ou gerir a operação. A Lycolé não necessita de armazenar os dados completos de um cartão de pagamento quando estes são tratados diretamente pelo respetivo prestador financeiro.
• Dados de comunicações: conteúdo de questões, reclamações, pedidos, mensagens, emails e comunicações necessárias para prestar assistência ao Utilizador.
• Dados técnicos e de segurança: endereço IP, data e hora de acesso, registos técnicos, navegador, sistema operativo, identificadores de sessão, eventos de segurança e outras informações necessárias para manter a integridade do serviço ou investigar utilizações fraudulentas.
• Dados de navegação e analítica: páginas visitadas, interações e métricas semelhantes quando sejam utilizadas ferramentas analíticas e exista a base jurídica exigida.
• Preferências comerciais: subscrição, cancelamento, categorias de comunicações aceites e registo das decisões tomadas pelo Utilizador.
• Dados derivados de cookies e tecnologias semelhantes: unicamente nos termos descritos na Política de Cookies.

A Lycolé não solicita, através dos processos habituais de compra, dados pertencentes a categorias especiais do artigo 9.º do RGPD, como dados de saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, religião, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos. Solicita-se ao Utilizador que não forneça voluntariamente este tipo de informação, salvo quando seja estritamente necessário e exista um canal e uma base jurídica adequados para o seu tratamento.

---

FINALIDADES, BASES JURÍDICAS E CONSERVAÇÃO

A Lycolé não utiliza uma única base jurídica para todos os tratamentos. A legitimidade depende da finalidade concreta. Seguem-se as principais atividades:

Tratamento / finalidade	Base jurídica principal	Critério de conservação
Responder a questões e pedidos de informação: responder a formulários, emails, dúvidas comerciais ou pedidos prévios a uma compra.	Aplicação de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados quando a questão esteja relacionada com uma possível contratação; noutras questões gerais, interesse legítimo da Lycolé em responder a comunicações relacionadas com a sua atividade.	Durante o tempo necessário para responder e encerrar a questão e, posteriormente, durante o período razoavelmente necessário para comprovar a sua gestão ou responder a eventuais responsabilidades.
Criar e gerir a conta de cliente: registo, autenticação, acesso a encomendas e funcionalidades associadas.	Execução do contrato ou aplicação de diligências pré-contratuais solicitadas pelo Utilizador.	Enquanto a conta permanecer ativa e, após o seu cancelamento, durante os prazos necessários para cumprir obrigações legais, de segurança e eventuais responsabilidades.
Gerir encomendas e contratos: verificar produtos, registar a compra, emitir confirmações, coordenar o pagamento, preparar e entregar a encomenda.	Execução do contrato de compra e venda e diligências pré-contratuais solicitadas pelo cliente.	Durante a relação contratual e, após o seu termo, durante os períodos exigidos pela legislação comercial, fiscal e de consumo e pelos prazos de prescrição de responsabilidades.
Faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações fiscais.	Cumprimento das obrigações legais aplicáveis à Lycolé.	Durante os prazos obrigatórios de conservação. A documentação comercial deve ser conservada, em geral, durante seis anos, sem prejuízo de outros prazos legais específicos que possam ser aplicáveis.
Gerir pagamentos e reembolsos: confirmar operações, identificar cobranças, processar devoluções e resolver incidentes de pagamento.	Execução do contrato; cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, interesse legítimo na prevenção de operações fraudulentas e na proteção do sistema de pagamentos.	Enquanto for necessário para gerir a operação e durante os prazos legais relacionados com a transação e eventuais responsabilidades.
Gerir envios e logística: fornecer ao transportador os dados necessários, acompanhar o envio e resolver incidentes de entrega.	Execução do contrato de compra e venda.	Durante a gestão do envio e, posteriormente, durante o prazo necessário para responder a incidentes, reclamações e obrigações associadas à encomenda.
Devoluções, livre resolução, garantias, reclamações e apoio pós-venda.	Execução do contrato e cumprimento de obrigações legais em matéria de consumidores e utilizadores.	Durante a gestão do processo e, posteriormente, enquanto possam resultar obrigações ou responsabilidades legais.
Segurança do Site, proteção de contas e prevenção de fraude ou abuso: registos técnicos, deteção de acessos anómalos, investigação de incidentes, proteção contra ataques e defesa jurídica.	Interesse legítimo da Lycolé em proteger a sua infraestrutura, clientes, ativos, direitos e operações; cumprimento de obrigações legais de segurança quando aplicável.	Durante o período proporcional e necessário para a finalidade de segurança e, caso seja detetado um incidente, durante o tempo necessário para o investigar, documentar e apresentar ou defender reclamações.
Newsletter, promoções e comunicações comerciais solicitadas.	Consentimento do titular dos dados quando esta seja a base exigível.	Até que o titular dos dados retire o seu consentimento ou solicite o cancelamento da subscrição, sem prejuízo da conservação dos dados mínimos necessários para comprovar a autorização anterior e respeitar a sua oposição.
Comunicações comerciais a clientes existentes sobre produtos próprios semelhantes aos já contratados, nos casos legalmente permitidos.	Interesse legítimo comercial da Lycolé, aplicado em conjunto com a exceção prevista no artigo 21.2 da LSSI-CE e oferecendo sempre um meio simples e gratuito de oposição.	Enquanto se mantiver a relação que permita legalmente o envio ou até que o destinatário se oponha.
Gerir cancelamentos e listas de exclusão comercial.	Cumprimento de obrigações legais e/ou interesse legítimo em comprovar e respeitar a vontade do titular dos dados.	Enquanto for necessário para impedir novos envios indesejados e comprovar o cumprimento do pedido de oposição.
Cookies analíticos, de personalização ou marketing não necessários.	Consentimento, quando seja exigível nos termos da LSSI-CE e do RGPD.	De acordo com a duração indicada para cada cookie ou tecnologia e até que o Utilizador retire o seu consentimento. Consulte a Política de Cookies.
Responder a pedidos de administrações públicas, tribunais, forças e corpos de segurança ou outras autoridades competentes.	Cumprimento de obrigações legais e de pedidos validamente emitidos.	Durante o período necessário para cumprir o pedido e conservar a documentação legalmente exigida.
Apresentar, exercer ou defender reclamações judiciais ou extrajudiciais.	Interesse legítimo na defesa dos direitos e interesses da Lycolé e, quando aplicável, cumprimento de obrigações legais.	Durante os prazos de prescrição aplicáveis e até à conclusão definitiva dos processos relacionados.

Quando o mesmo dado seja necessário para várias finalidades, a sua eliminação relativamente a uma finalidade não obriga a eliminá-lo se existir outra base jurídica válida que exija ou permita a sua conservação. Nestes casos, o acesso e o tratamento limitar-se-ão às finalidades que continuem a ser legítimas.

---

É OBRIGATÓRIO FORNECER OS DADOS?

Os campos identificados como obrigatórios num formulário são necessários para prestar o serviço ou cumprir a finalidade indicada. Se o Utilizador não fornecer esses dados, os fornecer de forma incompleta ou fornecer informação manifestamente incorreta, a Lycolé poderá não estar em condições de processar uma compra, entregar uma encomenda, emitir uma fatura, gerir uma devolução ou responder corretamente ao pedido.

Os dados que não sejam necessários deverão ser apresentados como opcionais sempre que tecnicamente possível. A Lycolé procurará não solicitar mais informação do que a necessária para cada finalidade.

O titular dos dados é responsável por garantir que os dados fornecidos são exatos, atuais e verdadeiros. Quando ocorrer uma alteração relevante, deverá atualizá-los através da sua conta, quando essa opção exista, ou comunicá-la à Lycolé.

---

INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO NÃO SÃO A MESMA COISA

A presente Política de Privacidade tem uma função informativa. O Utilizador não necessita de prestar consentimento a esta política para que a Lycolé possa realizar tratamentos validamente baseados num contrato, numa obrigação legal ou num interesse legítimo.

Quando a Lycolé necessitar de consentimento para uma finalidade concreta —por exemplo, a subscrição voluntária de uma newsletter ou determinados cookies não necessários—, esse consentimento deverá ser solicitado de forma específica, diferenciada e inequívoca.

Uma caixa utilizada para comprovar que o Utilizador recebeu ou leu a informação de privacidade não transforma o consentimento na base jurídica de todos os tratamentos descritos. Do mesmo modo, a recusa em receber publicidade não poderá impedir a compra nem a prestação de um serviço que não necessite dessa autorização comercial.

---

GESTÃO DE ENCOMENDAS E DADOS DE CLIENTES

Para gerir uma compra, a Lycolé necessita de tratar os dados indispensáveis para identificar o cliente ou destinatário, registar os produtos solicitados, cobrar o montante, preparar o envio, comunicar sobre o estado da encomenda, emitir a documentação correspondente e prestar apoio pós-venda.

Quando o endereço de entrega corresponda a uma pessoa diferente do comprador, os dados do destinatário serão tratados apenas na medida necessária para efetuar a entrega e responder a incidentes associados. O comprador declara dispor de legitimidade suficiente para fornecer esses dados.

A Lycolé poderá conservar um histórico de encomendas associado à conta do cliente para permitir a sua consulta, gerir garantias e devoluções, prestar apoio pós-venda, comprovar operações e cumprir obrigações legais.

O cancelamento de uma conta de cliente não implica a eliminação imediata de faturas, encomendas ou outros dados que devam ser conservados por obrigação legal ou para a apresentação, exercício ou defesa de reclamações. Nesses casos, serão conservados apenas durante os prazos correspondentes e com acesso restrito quando aplicável.

---

INFORMAÇÃO RELACIONADA COM OS PAGAMENTOS

A Lycolé pode disponibilizar ao cliente um ou vários métodos de pagamento. Os métodos disponíveis em cada momento serão os apresentados durante o processo de compra.

Quando o pagamento seja efetuado através de uma entidade bancária, gateway de pagamento, plataforma de pagamento eletrónico ou outro prestador especializado, determinados dados necessários à operação serão tratados diretamente por esse prestador de acordo com as suas próprias obrigações legais e de segurança.

A Lycolé pode receber informação necessária para gerir a compra, como o resultado da operação, montante, data, identificador ou referência da transação, método de pagamento utilizado e dados necessários para conciliar a cobrança, gerir um reembolso ou investigar um incidente.

A Lycolé não necessita de armazenar os dados completos dos cartões bancários quando estes são introduzidos e tratados diretamente nos sistemas do prestador de pagamento. A forma técnica concreta da operação pode variar consoante o prestador disponível e a modalidade escolhida pelo Utilizador.

Quando um prestador de serviços de pagamento atue como responsável pelo tratamento independente, o tratamento por ele realizado reger-se-á igualmente pela sua própria política de privacidade. O cliente poderá consultar a identidade do prestador utilizado através do meio de pagamento selecionado e da informação fornecida durante o respetivo processo.

---

DESTINATÁRIOS E CATEGORIAS DE PRESTADORES

A Lycolé não vende os dados pessoais dos seus Utilizadores nem os comunica indiscriminadamente a terceiros. Os dados apenas poderão ser tratados ou comunicados quando exista uma base jurídica e tal seja necessário para as finalidades descritas.

Consoante o serviço utilizado, podem aceder ou receber dados as seguintes categorias de destinatários:

• Empresas de transporte, estafetas e logística, para entregar encomendas, efetuar o acompanhamento e gerir incidentes.
• Entidades bancárias, gateways e prestadores de serviços de pagamento, para processar cobranças, devoluções, verificações e medidas de segurança relacionadas com as transações.
• Prestadores tecnológicos, incluindo serviços de alojamento, infraestrutura, manutenção web, cibersegurança, correio eletrónico, comunicações transacionais, cópias de segurança, suporte e ferramentas necessárias para operar a loja.
• Prestadores de analítica, marketing ou gestão de comunicações comerciais, unicamente relativamente às finalidades e bases jurídicas correspondentes.
• Consultores, gabinetes de contabilidade, auditores, advogados ou outros assessores profissionais quando tal seja necessário para a gestão administrativa, contabilística, fiscal, jurídica ou de conformidade.
• Seguradoras ou outros prestadores quando sejam necessários para gerir um incidente, reclamação ou serviço relacionado com a operação.
• Administrações tributárias, organismos de defesa do consumidor, autoridades de proteção de dados, forças e corpos de segurança, tribunais e demais autoridades públicas quando exista uma obrigação legal ou pedido válido.

Quando esses prestadores atuem por conta da Lycolé, serão selecionados com base em critérios razoáveis de segurança e conformidade e serão formalizadas, quando exigível, as condições de subcontratante previstas no RGPD.

Quando o terceiro determine por si próprio as finalidades e os meios do tratamento —por exemplo, determinadas entidades financeiras, operadores ou plataformas—, será responsável pelo tratamento independente relativamente às suas atuações e deverá fornecer a informação que legalmente lhe compete.

---

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Alguns prestadores tecnológicos utilizados para prestar serviços através da Internet podem estar estabelecidos ou utilizar infraestruturas situadas fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, a Lycolé utilizará prestadores ou mecanismos que permitam efetuá-la em conformidade com os artigos 44.º e seguintes do RGPD. Consoante o caso, a transferência poderá basear-se em:

• uma decisão de adequação da Comissão Europeia;
• cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• regras vinculativas aplicáveis às empresas;
• outros instrumentos ou garantias legalmente reconhecidos;
• ou, excecionalmente, algum dos casos expressamente previstos no RGPD.

Quando necessário, serão adotadas medidas adicionais tendo em conta as circunstâncias da transferência e o nível de proteção do país de destino.

O titular dos dados pode solicitar informação sobre as transferências internacionais que lhe digam respeito e sobre as garantias aplicadas, escrevendo para legal@lycole.com.

---

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E NEWSLETTER

A Lycolé poderá enviar informação sobre novidades, produtos, promoções, campanhas, lançamentos, descontos ou outros conteúdos comerciais quando exista uma base jurídica válida.

Subscrição voluntária

Quando uma pessoa subscreva voluntariamente uma newsletter ou assinale uma caixa especificamente destinada a receber comunicações comerciais, o tratamento basear-se-á no seu consentimento. A caixa, quando exista, será opcional e não estará previamente assinalada.

Clientes com relação contratual prévia

Nos casos permitidos pelo artigo 21.2 da LSSI-CE, a Lycolé poderá utilizar licitamente os dados de contacto obtidos de um cliente para enviar comunicações comerciais relativas a produtos ou serviços próprios semelhantes aos que foram inicialmente objeto de contratação.

Em qualquer caso, será disponibilizado um procedimento simples e gratuito para se opor ao tratamento para fins promocionais, tanto no momento da recolha dos dados, quando aplicável, como em cada comunicação comercial.

Cancelamento e oposição

O destinatário poderá cancelar a subscrição através da ligação incluída nas mensagens, utilizando o mecanismo disponibilizado para o efeito ou escrevendo para legal@lycole.com.

Após o cancelamento, a Lycolé pode conservar os dados mínimos necessários numa lista de supressão ou exclusão para demonstrar e respeitar a vontade do Utilizador e evitar novos envios não autorizados. Essa conservação não significa continuar a utilizar os dados para fins comerciais.

---

REDES SOCIAIS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

A Lycolé pode manter perfis corporativos em redes sociais e plataformas digitais. Quando o Utilizador siga, comente, identifique, mencione, envie uma mensagem ou interaja com os perfis oficiais, a Lycolé poderá tratar a informação que a própria plataforma disponibilize em função das definições de privacidade do Utilizador e das condições do serviço.

A Lycolé utilizará esses dados para gerir a interação, responder a mensagens, moderar conteúdos, responder a questões, informar sobre a marca e, quando exista uma base jurídica válida, realizar ações promocionais.

As redes sociais e plataformas determinam os seus próprios tratamentos de dados e podem utilizar cookies, identificadores e tecnologias de rastreamento de acordo com as suas políticas. A Lycolé não controla os tratamentos realizados de forma independente por esses prestadores.

A mera presença de uma ligação a uma rede social não significa, por si só, que a Lycolé comunique automaticamente dados pessoais a essa rede. No entanto, conteúdos incorporados ou conectores ativos podem gerar transmissões de informação, que serão geridas de acordo com a Política de Cookies quando sejam aplicáveis tecnologias sujeitas a consentimento.

---

COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

O Site utiliza cookies técnicos necessários para determinadas funcionalidades e pode utilizar cookies analíticos, de personalização ou de terceiros quando estejam ativados e exista a base jurídica correspondente.

Os cookies não necessários sujeitos a consentimento permanecerão bloqueados até que o Utilizador tome uma decisão válida. O Utilizador poderá posteriormente alterar as suas preferências através do sistema permanente de configuração.

A informação completa sobre tipos de cookies, finalidades, prestadores, duração e gestão do consentimento encontra-se na Política de Cookies.

---

DECISÕES AUTOMATIZADAS E DEFINIÇÃO DE PERFIS

A Lycolé pode utilizar ferramentas automáticas para realizar funções técnicas habituais, como detetar acessos anómalos, aplicar filtros de segurança, identificar operações potencialmente fraudulentas, ordenar informação ou gerar estatísticas.

De um modo geral, a Lycolé não toma decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos sobre o Utilizador ou que o afetem significativamente de forma semelhante, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

Uma ferramenta de segurança pode assinalar uma operação para revisão ou aplicar medidas técnicas automáticas necessárias para proteger o serviço, mas tal não implica necessariamente a existência de uma decisão automatizada com os efeitos jurídicos previstos no RGPD.

Se no futuro for implementada uma decisão automatizada ou definição de perfis com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes, a Lycolé fornecerá previamente a informação exigida pela legislação, incluindo informação significativa sobre a lógica aplicada e as consequências previstas, bem como os direitos aplicáveis.

---

TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES

O Site e a loja online destinam-se principalmente a pessoas com capacidade suficiente para praticar os atos que solicitam. A Lycolé não pretende recolher deliberadamente dados pessoais de menores quando não exista uma base jurídica adequada.

A capacidade para efetuar uma compra e a idade para prestar validamente consentimento ao tratamento de dados são questões jurídicas distintas. Quando um tratamento se baseie exclusivamente no consentimento de um menor relativamente a serviços da sociedade da informação, serão aplicados os requisitos de idade e representação estabelecidos pelo RGPD e pela legislação espanhola.

Se um pai, mãe, tutor ou representante legal considerar que um menor forneceu indevidamente dados pessoais à Lycolé, pode entrar em contacto através de legal@lycole.com para que a situação seja analisada e sejam adotadas as medidas legalmente adequadas.

---

CONSERVAÇÃO, BLOQUEIO E ELIMINAÇÃO

Os dados serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e, posteriormente, durante os períodos em que possam resultar obrigações ou responsabilidades.

Quando a eliminação seja aplicável, mas exista uma obrigação de conservação ou possam ser exigidas responsabilidades, os dados poderão ser mantidos bloqueados ou com acesso restrito, ficando à disposição exclusivamente das autoridades, órgãos jurisdicionais ou pessoas legitimadas durante o prazo correspondente.

Decorridos os prazos aplicáveis e quando já não exista uma base jurídica para os conservar, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma razoável, tendo em conta os sistemas e suportes utilizados.

A obrigação de conservar determinada documentação não implica que todos os dados devam permanecer acessíveis para utilização corrente. A Lycolé aplicará o princípio da limitação das finalidades e restringirá o seu tratamento quando aplicável.

---

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Lycolé adota medidas técnicas e organizativas adequadas, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas.

Estas medidas podem incluir, consoante seja adequado a cada sistema:

• controlo de acessos e gestão de permissões;
• mecanismos de autenticação;
• encriptação das comunicações através de HTTPS/TLS;
• atualização e manutenção de sistemas;
• medidas de proteção contra acessos não autorizados e software malicioso;
• cópias de segurança e mecanismos de recuperação quando aplicável;
• registo e análise de determinados eventos de segurança;
• procedimentos para gerir incidentes;
• seleção e controlo de prestadores;
• medidas organizativas de confidencialidade e minimização de acessos.

A relação anterior descreve categorias de medidas e não constitui uma publicação exaustiva da arquitetura de segurança da Lycolé. Por razões de segurança, não serão divulgadas configurações, credenciais, controlos internos ou informações que possam facilitar ataques aos sistemas.

Nenhum sistema ligado à Internet pode garantir um risco zero. A Lycolé atuará com a diligência exigível para prevenir, detetar e responder a incidentes, sem prejuízo das responsabilidades aplicáveis nos termos da legislação.

---

VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

Quando ocorra uma violação de segurança que afete dados pessoais, a Lycolé analisará a natureza do incidente, os dados afetados, as suas possíveis consequências e o risco para as pessoas.

Quando a violação possa representar um risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, será notificada à autoridade de controlo competente sem demora injustificada e, se possível, no prazo de 72 horas após a Lycolé ter tomado conhecimento, salvo se for improvável que a violação represente um risco.

Quando a violação possa implicar um risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas, será igualmente comunicada às pessoas afetadas sem demora injustificada, salvo se for aplicável alguma das exceções legalmente previstas.

A Lycolé documentará os incidentes de segurança nos termos exigidos pela legislação, mesmo quando não seja necessário notificá-los externamente.

---

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

As pessoas cujos dados sejam tratados pela Lycolé podem exercer, quando estejam reunidos os requisitos legais, os seguintes direitos:

• Direito de acesso: saber se a Lycolé trata os seus dados e obter informação e uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos e completar os que estejam incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando se verifique algum dos casos legalmente previstos.
• Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos baseados no interesse legítimo ou ao tratamento para fins de marketing direto.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar que o tratamento seja restringido nos casos previstos pelo RGPD.
• Direito à portabilidade: receber determinados dados fornecidos à Lycolé num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, quando seja tecnicamente possível e legalmente adequado, solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.
• Direito a retirar o consentimento: retirar, a qualquer momento, um consentimento anteriormente prestado, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
• Direito a não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas, quando estejam reunidos os requisitos do artigo 22.º do RGPD.

---

COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS

O exercício dos direitos pode ser solicitado gratuitamente através de:

• correio eletrónico dirigido a legal@lycole.com; ou
• comunicação postal para Cosmética Natural de Licopeno, S.L., P.I. El Nevero - Avda. Río Segura, 13 - Complejo La Mar, Fase II - Nave 3 - Edif. D - 06006 Badajoz (Espanha).

O pedido deverá permitir identificar o titular dos dados e indicar claramente o direito que pretende exercer. Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, a Lycolé poderá solicitar informação adicional proporcional e estritamente necessária para confirmar a sua identidade.

Não é necessário anexar sistematicamente uma cópia do DNI se a identidade puder ser adequadamente verificada por outros meios. Apenas poderá ser solicitada documentação adicional quando seja razoavelmente necessária para evitar acessos ou alterações fraudulentas de dados.

A Lycolé responderá sem demora injustificada e, em geral, no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Esse prazo poderá ser prorrogado por até dois meses adicionais quando seja necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, informando o titular dos dados da prorrogação e dos respetivos motivos.

Os direitos serão exercidos gratuitamente. No entanto, quando os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, poderão ser aplicadas as medidas previstas pelo RGPD, incluindo, quando aplicável, uma taxa razoável baseada nos custos administrativos ou a recusa fundamentada em dar seguimento ao pedido.

---

RECLAMAÇÃO JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLO

Se uma pessoa considerar que a Lycolé não tratou corretamente os seus dados pessoais ou não respondeu adequadamente a um pedido de exercício de direitos, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Espanha, a autoridade de controlo é a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD):

https://www.aepd.es

O direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo não impede que o titular dos dados entre previamente em contacto com a Lycolé através de legal@lycole.com para tentar resolver a questão.

---

RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR RELATIVAMENTE AOS DADOS FORNECIDOS

O Utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira e razoavelmente atualizada e a não utilizar dados de terceiros sem dispor de legitimidade suficiente.

Se o Utilizador fornecer um endereço, telefone, identidade ou informação incorreta que impeça a correta prestação do serviço, a Lycolé poderá solicitar a sua retificação e adotar as medidas razoáveis necessárias para evitar fraudes ou prejuízos.

Quando o Utilizador forneça à Lycolé documentos, imagens, mensagens ou outros conteúdos que incluam dados pessoais de terceiros, será responsável por dispor de uma base legítima para o fazer. Esta disposição não isenta a Lycolé das suas próprias obrigações enquanto responsável pelo tratamento relativamente aos tratamentos que decida efetuar.

---

CONFIDENCIALIDADE

As pessoas que intervenham no tratamento de dados pessoais sob a autoridade da Lycolé estarão sujeitas a obrigações de confidencialidade e a um acesso limitado à informação necessária para o desempenho das suas funções.

A Lycolé estabelecerá as condições adequadas com os prestadores que devam aceder a dados pessoais para prestar um serviço por conta da empresa e limitará as suas instruções às finalidades contratadas, salvo se o prestador tiver de atuar de outra forma por obrigação legal.

---

ALTERAÇÕES DE FINALIDADE

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.

Se a Lycolé pretender utilizar os dados para uma nova finalidade diferente e incompatível, fornecerá previamente a informação exigida pelo RGPD e, quando a nova finalidade exija consentimento ou outra base jurídica específica, não iniciará o tratamento até dispor dessa base.

---

ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Lycolé poderá modificar ou atualizar esta Política de Privacidade para a adaptar a alterações legislativas ou jurisprudenciais, critérios das autoridades de controlo, novas funcionalidades, mudanças de prestadores, alterações dos tratamentos ou medidas internas de conformidade.

Quando uma alteração afete substancialmente a forma como os dados são tratados, será fornecida a informação correspondente e, se uma nova finalidade exigir consentimento, este será solicitado antes de iniciar o tratamento baseado nessa autorização.

As atualizações desta Política não permitem utilizar retroativamente dados pessoais para finalidades incompatíveis nem tornar lícito um tratamento que exija uma base jurídica diferente.

Recomenda-se a consulta periódica deste documento para conhecer a versão em vigor.

Data da última atualização ou revisão: 20 de agosto de 2026.

---

QUESTÕES SOBRE PRIVACIDADE

Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade, o tratamento de dados pessoais ou o exercício de direitos, pode entrar em contacto com a Lycolé através do formulário de contacto, escrever para legal@lycole.com ou utilizar os restantes dados de contacto indicados no início desta política.