Termos e Condições da Loja

1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

Em cumprimento da Ley 34/2002, de 11 de julio, de servicios de la sociedad de la información y de comercio electrónico (LSSI-CE), bem como da legislação de proteção dos consumidores e utilizadores, é prestada a seguinte informação:

• Denominação social: Cosmética Natural de Licopeno, S.L.
• Nome comercial: Lycolé
• Tipo de sociedade: Sociedade Limitada espanhola
• CIF/NIF: ESB06651731
• Sede social, comercial e para efeitos de reclamações: P.I. El Nevero - Avda. Río Segura, 13 - Complejo La Mar, Fase II - Nave 3 - Edif. D - 06006 Badajoz (Espanha)
• Telefone: +34 924 957 312
• Horário de atendimento telefónico: de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 15:00, hora espanhola, exceto feriados
• Correio eletrónico: info@lycole.com
• Correio eletrónico para questões de privacidade: legal@lycole.com
• Sítio Web: https://lycole.com
• Dados de registo: Registro Mercantil de Badajoz, Hoja BA-25252, Tomo 578, Folio 171, Inscripción 1.ª
• CNAE: 2042 – Fabricação de perfumes e cosméticos

Para questões gerais relativas à utilização do Sítio Web pode igualmente consultar-se o Aviso Legal.

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2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A Loja Online tem por objeto oferecer e comercializar produtos de cosmética, cuidados pessoais e nutricosmética, incluindo produtos baseados, entre outros ingredientes, no licopeno do tomate, bem como packs, conjuntos, promoções e outros produtos relacionados com a atividade da Lycolé que possam ser incorporados no catálogo.

Estes Termos e Condições aplicam-se às compras e vendas celebradas à distância através da Loja Online entre a Lycolé e o Cliente.

Determinadas campanhas, promoções, códigos de desconto, programas de fidelização, packs ou modalidades especiais poderão estar sujeitos a condições particulares. Essas condições serão apresentadas antes da contratação e aplicar-se-ão conjuntamente com estes Termos. Em caso de contradição, prevalecerá a condição particular relativamente à questão especificamente regulada por ela, desde que seja válida e não reduza direitos imperativos do consumidor.

As condições gerais de navegação, propriedade intelectual, ligações, segurança e utilização do Sítio Web são reguladas com maior detalhe no Aviso Legal. A proteção de dados pessoais e os cookies são regulados nas respetivas políticas específicas.

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3. CLIENTE, CONSUMIDOR E COMPRAS PROFISSIONAIS

Para efeitos destas condições, entende-se por Cliente qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma encomenda através da Loja Online.

Terá a qualidade de consumidor ou utilizador quem atue com um propósito alheio à sua atividade comercial, empresarial, ofício ou profissão, nos termos estabelecidos pela legislação aplicável. As disposições específicas de proteção dos consumidores contidas nestas condições aplicar-se-ão apenas quando o Cliente tenha legalmente essa qualidade.

Quando o comprador atue no âmbito de uma atividade empresarial ou profissional, a relação reger-se-á pela legislação civil e comercial aplicável, por estes Termos e, quando aplicável, pelas condições particulares que tenham sido acordadas, não sendo aplicáveis as disposições legalmente reservadas aos consumidores.

Se uma mesma pessoa efetuar uma compra com finalidade mista, a sua qualidade jurídica será determinada atendendo às circunstâncias concretas e à legislação em vigor.

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4. CAPACIDADE PARA CONTRATAR

Para efetuar uma compra, o Cliente deve dispor de capacidade legal suficiente para celebrar o contrato correspondente.

Os menores de idade só poderão celebrar os contratos que a legislação lhes permita realizar por si próprios ou com a assistência ou representação legal correspondente. Quando, pela natureza, montante ou circunstâncias de uma operação, seja razoável verificar a capacidade do comprador, a Lycolé poderá solicitar a informação estritamente necessária para o efeito.

O Cliente que atue em nome de uma empresa, entidade ou terceiro declara dispor de autorização ou representação suficiente. Se não dispuser dela, será responsável pelas consequências decorrentes de ter atuado sem representação, sem prejuízo das normas legais aplicáveis.

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5. DESTINO DOS PRODUTOS E UTILIZAÇÃO PESSOAL

Salvo acordo expresso em contrário da Lycolé, a Loja Online destina-se principalmente à venda ao consumidor final.

A Lycolé poderá estabelecer quantidades máximas por produto, encomenda, Cliente, morada ou período quando exista uma razão objetiva, por exemplo disponibilidade limitada, promoções destinadas ao consumidor final, prevenção de fraude, proteção contra compras automatizadas ou indícios razoáveis de revenda não autorizada.

Estas limitações serão aplicadas de forma proporcionada e, sempre que possível, serão comunicadas antes de o contrato ficar concluído. Não poderão ser utilizadas para cancelar arbitrariamente encomendas validamente aceites nem para contornar obrigações legais.

Os Clientes profissionais interessados em quantidades especiais, distribuição ou condições comerciais específicas podem contactar a Lycolé para solicitar informação.

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6. INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS

A Lycolé procura que as fichas de produto contenham informação clara e suficientemente atualizada sobre as principais características dos artigos oferecidos.

Consoante a natureza do produto, a ficha, rotulagem ou embalagem poderá incluir informação sobre composição, ingredientes, conteúdo líquido, modo de utilização, advertências, condições de conservação, período após abertura (PAO), data de durabilidade mínima ou validade quando aplicável, lote, responsável pelo produto e demais informação exigível.

O Cliente deve ler, antes da utilização, a informação, instruções e advertências que acompanham o produto, especialmente no caso de produtos cosméticos e de nutricosmética.

Imagens e apresentação

As fotografias e representações gráficas procuram reproduzir fielmente os produtos. No entanto, podem existir diferenças não substanciais decorrentes da iluminação, resolução do ecrã, atualização da embalagem, alterações de design ou apresentação do fabricante que não afetem a identidade, quantidade, composição, segurança, qualidade ou características essenciais contratadas.

Quando uma alteração afete uma característica essencial suscetível de influenciar razoavelmente a decisão de compra, procurar-se-á atualizar a informação antes de comercializar o produto com a nova configuração.

Cosméticos e suplementos alimentares

Os cosméticos são comercializados para as finalidades próprias desta categoria e não são considerados medicamentos nem se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças.

Os suplementos alimentares ou produtos de nutricosmética deverão ser consumidos de acordo com as instruções e advertências da rotulagem e não devem ser utilizados como substitutos de uma alimentação variada e equilibrada nem de um estilo de vida saudável.

A resposta individual a um cosmético, ingrediente ou suplemento pode variar. A ausência de um resultado subjetivo esperado que não tenha sido expressamente garantido como característica contratual não constitui, por si só, uma falta de conformidade. Esta previsão não afeta os direitos do consumidor quando o produto seja defeituoso, inseguro, não corresponda ao anunciado ou apresente uma falta de conformidade legal.

Em caso de alergias conhecidas, sensibilidade, gravidez, amamentação, tratamentos médicos ou situações particulares de saúde, cabe ao Cliente rever a composição e as instruções e consultar um profissional de saúde quando seja aconselhável.

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7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas estão sujeitas a disponibilidade. Embora a Loja Online utilize sistemas de gestão de inventário, o stock pode variar em tempo real ou podem ocorrer desajustes excecionais devido à simultaneidade de encomendas, erros de sincronização, ruturas de stock, incidências de fornecedores ou erros técnicos.

A inclusão de um produto no catálogo não implica uma obrigação de o manter disponível indefinidamente.

Se, depois de efetuada a encomenda, um produto não estiver disponível e o contrato já tiver sido concluído, a Lycolé informará o Cliente sem demora indevida e aplicará as soluções previstas na legislação: reembolso dos montantes pagos correspondentes, proposta de uma alternativa quando legalmente admissível e aceite pelo Cliente, ou qualquer outra medida permitida.

A Lycolé não substituirá unilateralmente um produto por outro diferente quando isso implique modificar substancialmente o que foi contratado, salvo se existir fundamento legal e o Cliente tiver sido devidamente informado.

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8. PREÇOS, IMPOSTOS E DESPESAS ADICIONAIS

Os preços serão apresentados na moeda indicada na Loja Online. Salvo indicação expressa em contrário, nas versões europeias da loja os preços são normalmente apresentados em euros (€).

Antes de o Cliente ficar vinculado pela encomenda, a Loja Online apresentará o preço total aplicável, incluindo os impostos e taxas que devam ser repercutidos e, quando aplicável, as despesas adicionais de transporte, entrega ou outros conceitos correspondentes.

A tributação aplicável pode depender do tipo de produto, país ou território de entrega, condição do comprador e demais circunstâncias fiscais. Por isso, as referências informativas a taxas de imposto concretas não prevalecerão sobre o montante final legalmente calculado e apresentado ao Cliente antes de finalizar a encomenda.

Quando uma despesa não possa ser razoavelmente calculada antes de serem conhecidos determinados dados do Cliente —por exemplo, o destino da entrega— a Loja Online indicará que essa despesa pode ser aplicável e calculá-la-á antes da confirmação definitiva sempre que tecnicamente possível.

Não serão adicionados à encomenda serviços opcionais pagos através de caixas pré-assinaladas ou opções por defeito que o consumidor tenha de desativar para evitar a cobrança.

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9. ALTERAÇÃO DE PREÇOS

A Lycolé pode alterar os preços dos produtos para encomendas futuras a qualquer momento, atendendo a custos, campanhas, política comercial, impostos, mercado ou outras circunstâncias.

A alteração de um preço não afetará, por si só, o preço de um contrato já concluído, salvo se existir um erro manifesto, uma causa legalmente válida ou uma alteração fiscal ou circunstância que deva ser repercutida nos termos de uma norma imperativa.

O preço aplicável será o apresentado ao Cliente no resumo final da compra antes de este confirmar a encomenda, sem prejuízo das regras sobre erros manifestos previstas nestas condições.

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10. PROMOÇÕES, DESCONTOS E PREÇO ANTERIOR

A Lycolé pode oferecer promoções, saldos, descontos, códigos promocionais, packs ou outras vantagens comerciais sujeitas a condições específicas de vigência, produtos incluídos, clientes destinatários, quantidade mínima, território, disponibilidade ou compatibilidade com outras ofertas.

Quando seja anunciada uma redução de preço, será apresentado o preço anterior de acordo com a legislação aplicável. Em regra, entende-se por preço anterior o preço mais baixo aplicado a produtos idênticos durante os trinta dias anteriores, salvo as exceções legalmente previstas.

As promoções poderão ser limitadas às existências disponíveis ou a um período determinado quando assim seja indicado.

Os códigos promocionais:

• devem ser utilizados dentro do respetivo período de validade;
• podem estar limitados a determinados produtos, categorias, países, clientes ou montantes;
• podem ser de utilização única quando assim seja indicado;
• não são acumuláveis com outras promoções salvo indicação expressa;
• não podem ser utilizados através de fraude, manipulação técnica, criação abusiva de contas ou qualquer método destinado a contornar as suas condições legítimas.

Antes da conclusão do contrato, a Lycolé poderá rejeitar a aplicação de um código utilizado fora das suas condições ou corrigir um desconto gerado por um erro técnico manifesto. Depois de concluído o contrato, qualquer alteração será efetuada respeitando a legislação aplicável e os direitos adquiridos pelo Cliente.

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11. PASSOS PARA EFETUAR UMA COMPRA

Em regra, o processo de contratação eletrónica compreende os seguintes passos, sem prejuízo de pequenas alterações de design ou nomenclatura da plataforma:

1. Seleção do produto: o Cliente acede à ficha e seleciona, quando aplicável, variante, quantidade ou opções disponíveis.
2. Adicionar ao carrinho: o produto é adicionado ao carrinho de compras.
3. Revisão do carrinho: o Cliente pode rever produtos, quantidades, preços e, quando exista essa opção, aplicar um código promocional.
4. Início do checkout: o Cliente fornece ou confirma os dados necessários de faturação e entrega.
5. Seleção do envio: são apresentadas as opções disponíveis para o destino introduzido, juntamente com o respetivo custo e, quando aplicável, prazo estimado.
6. Seleção do meio de pagamento: são apresentados os métodos disponíveis para a operação.
7. Revisão da informação: antes de confirmar, o Cliente pode rever os dados essenciais, produtos, quantidades, preço total, impostos, envio e forma de pagamento.
8. Aceitação das condições: quando a plataforma o exija, o Cliente confirma ter lido e aceitar os presentes Termos e Condições.
9. Encomenda com obrigação de pagamento: o Cliente ativa o botão ou função que indica de forma inequívoca que a encomenda implica uma obrigação de pagamento.
10. Confirmação: é apresentada e/ou enviada a informação correspondente à receção e posterior processamento da encomenda.

O design ou a denominação concreta dos botões pode variar, mas deverá resultar claro que a ação final implica uma obrigação de pagamento.

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12. CORREÇÃO DE ERROS ANTES DA CONTRATAÇÃO

Antes de efetuar a encomenda, o Cliente pode identificar e corrigir erros através das ferramentas disponibilizadas pela Loja Online, por exemplo:

• eliminar produtos do carrinho;
• alterar quantidades;
• voltar a passos anteriores do checkout;
• corrigir dados de contacto, faturação ou entrega;
• alterar o método de envio ou pagamento entre os que estejam disponíveis;
• rever o resumo da encomenda antes de a confirmar.

Se o Cliente detetar um erro depois de enviar a encomenda, deverá contactar a Lycolé o mais rapidamente possível. Se a encomenda ainda não tiver sido preparada ou enviada e a alteração for material e tecnicamente possível, a Lycolé procurará corrigi-la.

Uma alteração solicitada depois da contratação pode afetar o preço, impostos, despesas de transporte, disponibilidade ou prazo de entrega. Nesse caso, o Cliente será informado antes de a alteração ser executada quando esta exija a sua aceitação.

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13. ARQUIVO DO CONTRATO E ACESSO À INFORMAÇÃO

A Lycolé arquivará eletronicamente os dados essenciais das encomendas e a documentação contratual durante os períodos necessários para executar o contrato, cumprir obrigações legais, tratar reclamações e comprovar as operações.

O Cliente receberá, num suporte duradouro —normalmente por correio eletrónico—, a confirmação ou documentação contratual legalmente exigida.

Quando o Cliente disponha de uma conta registada, poderá consultar determinada informação sobre as suas encomendas na área “A minha conta”, em função das funcionalidades disponíveis.

Os compradores que tenham efetuado uma encomenda como convidados ou que não consigam aceder à informação através da sua conta poderão conservar o correio eletrónico de confirmação e solicitar à Lycolé a informação contratual aplicável, após verificação razoável da sua identidade.

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14. LÍNGUAS EM QUE O CONTRATO PODE SER FORMALIZADO

O contrato poderá ser formalizado nas línguas que a Loja Online tenha habilitadas para o processo de compra em cada momento.

A língua selecionada pelo Cliente durante a navegação ou o checkout determinará, quando a configuração técnica o permita, a versão da informação pré-contratual e das comunicações automáticas associadas à encomenda.

A Lycolé procurará que as traduções destas condições mantenham o mesmo sentido jurídico. Se existir uma divergência material entre versões linguísticas, deverá ser interpretada de acordo com a informação efetivamente prestada ao consumidor, a boa-fé e a legislação imperativa aplicável, sem que uma tradução possa ser utilizada para reduzir direitos legalmente reconhecidos.

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15. NATUREZA DA INFORMAÇÃO DO CATÁLOGO E FORMAÇÃO DO CONTRATO

A apresentação de produtos na Loja Online constitui um convite ao Cliente para efetuar uma encomenda nas condições publicadas e não impede que, antes da conclusão do contrato, tenham de ser verificadas circunstâncias como disponibilidade, pagamento, dados essenciais ou incidências técnicas.

Ao clicar no botão final de compra, o Cliente efetua uma declaração contratual vinculativa relativamente à encomenda e reconhece que a operação implica uma obrigação de pagamento.

A Loja Online poderá gerar automaticamente um aviso de receção ou mensagem de receção da encomenda. Esta mensagem comprova que o sistema recebeu o pedido e permite cumprir as obrigações de confirmação eletrónica, mas o seu significado contratual dependerá do respetivo conteúdo e do funcionamento do processo de contratação.

Quando a mensagem se limite expressamente a indicar que a encomenda foi recebida para verificação, não constituirá, por si só, aceitação definitiva se resultar claro para o Cliente que a Lycolé ainda tem de verificar o pagamento, disponibilidade ou outros elementos essenciais.

O contrato ficará concluído quando ocorra validamente a aceitação da Lycolé de acordo com o processo utilizado, seja através de uma comunicação de aceitação, de uma confirmação com essa natureza, do início inequívoco da execução da encomenda ou de outro ato que legalmente implique aceitação.

Se a configuração do sistema determinar que a aceitação ocorre automaticamente quando o processo é concluído, o contrato considerar-se-á concluído nesse momento, de acordo com a legislação aplicável.

Esta regulamentação não permite à Lycolé anular arbitrariamente um contrato já concluído. Uma vez existente o contrato, qualquer cancelamento deverá basear-se nestas condições, num incumprimento do Cliente, numa causa legal, impossibilidade de execução, fraude, erro invalidante ou outra circunstância juridicamente admissível.

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16. CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA

Depois de efetuada a encomenda, a Lycolé enviará um aviso de receção ou confirmação por correio eletrónico ou outro meio eletrónico equivalente, nos termos legalmente exigidos.

A confirmação poderá incluir, entre outros dados:

• número ou referência da encomenda;
• data;
• produtos e quantidades;
• preços e impostos aplicáveis;
• despesas de envio;
• montante total;
• morada de faturação e entrega, quando aplicável;
• método de pagamento escolhido;
• informação relevante sobre a entrega;
• referência ou acesso às condições contratuais aplicáveis.

O Cliente deverá rever a confirmação e comunicar o mais rapidamente possível qualquer discrepância.

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17. FORMAS DE PAGAMENTO

Os métodos de pagamento disponíveis podem variar consoante o país, moeda, dispositivo, montante, fornecedor, configuração técnica e demais circunstâncias da operação.

As formas de pagamento válidas para cada encomenda serão exclusivamente as que apareçam habilitadas no checkout antes de finalizar a compra. A menção de uma modalidade nestas condições não obriga a Lycolé a mantê-la disponível permanentemente.

Consoante a configuração ativa, poderão ser disponibilizados um ou vários dos seguintes sistemas:

Cartão de crédito ou débito

Quando seja disponibilizado o pagamento por cartão, a operação será processada através de um gateway ou fornecedor de serviços de pagamento habilitado. Os dados completos do cartão poderão ser introduzidos diretamente nos sistemas do respetivo fornecedor financeiro, sem necessidade de a Lycolé os armazenar.

O fornecedor pode aplicar sistemas de autenticação forte, verificação 3D Secure ou outros controlos exigidos pela legislação ou pela entidade emissora.

Plataformas de pagamento eletrónico

Quando sejam habilitadas plataformas de pagamento eletrónico, o Cliente poderá ser redirecionado ou interagir com o ambiente do fornecedor. A operação estará igualmente sujeita às condições e controlos do fornecedor relativamente aos serviços que este preste de forma independente.

Transferência bancária

Se a transferência bancária aparecer habilitada como método de pagamento, o Cliente receberá as instruções necessárias. A encomenda ficará pendente de confirmação do pagamento durante o prazo indicado no checkout, na confirmação ou nas instruções da transferência.

Se não for expressamente indicado outro prazo, a Lycolé poderá manter a encomenda reservada durante um máximo de cinco dias de calendário. Decorrido esse prazo sem prova suficiente do pagamento, a Lycolé poderá cancelar a encomenda pendente, informando o Cliente quando aplicável.

A transferência deverá identificar corretamente o número da encomenda ou a referência indicada para facilitar a respetiva conciliação.

Outros métodos

A Lycolé poderá incorporar outros meios de pagamento válidos. Nesse caso, as respetivas condições essenciais serão apresentadas antes de confirmar a encomenda.

Não é aceite pagamento contra reembolso, salvo se a Loja Online o apresentar expressamente como opção disponível para a encomenda concreta.

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18. AUTORIZAÇÃO, RECUSA E SEGURANÇA DO PAGAMENTO

A seleção de um meio de pagamento não garante que a transação seja autorizada. A operação pode ser recusada pela entidade emissora, fornecedor de pagamento, sistemas de autenticação ou controlos antifraude.

Se o pagamento não for corretamente autorizado, a Lycolé poderá não processar a encomenda até que a situação seja regularizada.

Quando existam indícios objetivos de fraude, usurpação de identidade, utilização não autorizada de um instrumento de pagamento, incoerências relevantes nos dados ou um alerta de segurança, a Lycolé poderá aplicar verificações adicionais razoáveis antes de aceitar ou enviar a encomenda.

Estas verificações serão efetuadas de forma proporcionada e não implicam que o Cliente tenha de fornecer informação excessiva ou desnecessária.

Quando uma operação legitimamente realizada seja objeto de um estorno bancário ou contestação de pagamento infundada ou fraudulenta, a Lycolé poderá fornecer ao prestador de pagamento a documentação necessária para comprovar a operação e exercer as ações que legalmente lhe correspondam.

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19. PAGAMENTOS ADICIONAIS E SOBRETAXAS

Qualquer serviço adicional pago deverá ser claramente comunicado antes da contratação e exigirá uma escolha expressa quando a lei assim o determine.

A Lycolé não utilizará opções pré-assinaladas para adicionar automaticamente serviços acessórios pagos que o consumidor tenha de desativar.

Se um determinado meio de pagamento permitir legalmente a aplicação de uma taxa adicional, esta seria apresentada antes da contratação e não ultrapassaria os limites admitidos pela legislação aplicável.

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20. FATURAS E COMPROVATIVOS DE COMPRA

A Lycolé emitirá os comprovativos, faturas ou documentos legalmente exigíveis para cada operação.

Quando a plataforma permita descarregar faturas ou documentos a partir de “A minha conta”, o Cliente poderá utilizar essa funcionalidade. A existência ou localização concreta dessa opção pode variar em função da configuração técnica.

Quando o Cliente tenha direito a uma fatura ou necessite de a solicitar, poderá contactar a Lycolé fornecendo a informação fiscal necessária.

A fatura ou comprovativo poderá ser enviado por meios eletrónicos quando legalmente admissível. O Cliente deverá fornecer dados de faturação corretos. Alterações posteriores estarão sujeitas à legislação fiscal e não poderão ser utilizadas para alterar artificialmente a identidade do comprador ou a realidade da operação.

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21. ZONAS E RESTRIÇÕES DE ENTREGA

A Lycolé aceitará apenas encomendas para destinos que se encontrem habilitados na Loja Online.

As restrições de entrega serão indicadas, o mais tardar, no início do processo de compra ou antes de o Cliente ficar vinculado pela encomenda.

A disponibilidade de uma versão linguística do Sítio Web não significa necessariamente que a Lycolé efetue entregas em todos os países em que essa língua seja falada.

Se o sistema não permitir selecionar um país, região, código postal ou território como destino de entrega, deverá entender-se que o envio não está habilitado para essa operação, salvo se a Lycolé confirmar expressamente outra modalidade.

As condições específicas sobre destinos, tarifas e modalidades podem ser consultadas na página de Formas de Envio e Transporte.

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22. DESPESAS DE ENVIO

As despesas de envio serão calculadas em função das condições aplicáveis à operação, que podem incluir destino, peso, volume, montante, transportadora, modalidade de entrega, promoções ou outros fatores.

O montante aplicável será apresentado ao Cliente antes de confirmar a encomenda.

Quando exista uma promoção de envio gratuito, esta será aplicada exclusivamente se a encomenda cumprir as condições indicadas. Os limiares, territórios ou produtos excluídos poderão variar entre promoções.

Cada encomenda constitui, em regra, uma expedição independente. A Lycolé poderá agrupar encomendas quando seja tecnicamente possível e isso não prejudique o Cliente, mas não está obrigada a fundir encomendas já formalizadas separadamente.

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23. PREPARAÇÃO E PRAZOS DE ENTREGA

O prazo estimado de entrega dependerá da modalidade escolhida e do destino e será apresentado, quando possível, durante o processo de compra ou na informação de envio.

Os prazos indicados como estimados não constituem uma garantia de entrega a uma hora exata, salvo se a Lycolé tiver expressamente oferecido um serviço com compromisso específico.

Os dias não úteis, feriados nacionais ou locais, períodos de elevada procura e determinadas circunstâncias logísticas podem afetar a preparação ou a entrega.

Sem prejuízo do prazo específico que tenha sido acordado com o Cliente, a Lycolé executará a encomenda sem demora indevida e, em regra, o mais tardar dentro do prazo máximo legal de trinta dias de calendário a contar da celebração do contrato, salvo acordo em contrário entre as partes.

Se ocorrer um atraso que afete um prazo essencial ou se for ultrapassado o prazo legal, o consumidor poderá exercer os direitos que lhe sejam reconhecidos pela legislação aplicável, incluindo, quando corresponda, a concessão de um prazo adicional razoável e a posterior resolução do contrato.

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24. TRANSPORTADORA E MODALIDADES DE ENTREGA

A Lycolé pode trabalhar com a SEUR e/ou com outros operadores logísticos consoante o destino, serviço, disponibilidade ou necessidades operacionais.

A empresa concreta que efetue a entrega poderá variar sem que isso constitua incumprimento, desde que se mantenham as características essenciais da modalidade contratada ou seja oferecida uma solução equivalente que não prejudique o Cliente.

Consoante a modalidade escolhida, a empresa de transporte pode enviar comunicações por correio eletrónico, SMS, telefone ou aplicações de seguimento para informar sobre o estado ou coordenar a entrega.

Quando seja disponibilizada entrega num ponto de recolha ou modalidade equivalente, aplicar-se-ão as condições específicas apresentadas para esse serviço.

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25. MORADA DE ENTREGA E RESPONSABILIDADE SOBRE OS DADOS

O Cliente deve fornecer uma morada de entrega completa, correta e acessível, bem como um telefone ou meio de contacto quando necessário para a entrega.

Se detetar um erro, deverá comunicá-lo à Lycolé o mais rapidamente possível. Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, tentar-se-á alterar a morada quando tecnicamente possível.

Depois de a encomenda ter sido entregue à transportadora, a alteração da morada pode gerar custos, atrasos ou mesmo revelar-se impossível. Quando os custos adicionais se devam exclusivamente a um erro imputável ao Cliente ou a uma alteração solicitada por este, a Lycolé poderá repercutir apenas os custos razoáveis e efetivamente ocasionados, desde que a legislação aplicável o permita.

A Lycolé não transferirá para o consumidor consequências económicas decorrentes de erros administrativos ou de gestão imputáveis à própria empresa.

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26. AUSÊNCIAS, TENTATIVAS DE ENTREGA E ENCOMENDAS NÃO LEVANTADAS

Quando a entrega não possa ser efetuada por ausência do destinatário, a transportadora poderá realizar novas tentativas, depositar a encomenda num ponto habilitado ou seguir o procedimento correspondente ao serviço contratado.

O Cliente deverá atender razoavelmente às comunicações da transportadora e levantar a encomenda dentro do prazo indicado quando esta seja depositada num ponto de recolha.

Se a encomenda regressar à Lycolé por causa imputável ao Cliente —por exemplo, morada incorreta fornecida por este, recusa injustificada ou falta de levantamento depois de ter sido corretamente informado— a Lycolé poderá contactar o Cliente para acordar uma nova expedição e, quando legalmente admissível, repercutir os custos adicionais razoáveis efetivamente gerados.

Esta previsão não se aplicará quando a falta de entrega seja imputável à Lycolé ou à transportadora contratada pela Lycolé, nem limitará o direito de livre resolução ou outros direitos imperativos do consumidor.

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27. TRANSFERÊNCIA DO RISCO

Quando o comprador seja consumidor, o risco de perda ou deterioração acidental dos bens será transferido para o consumidor quando este, ou um terceiro por ele indicado, distinto da transportadora, adquira a posse material dos produtos, de acordo com a legislação aplicável.

Se o consumidor incumbir do transporte uma transportadora que não tenha sido proposta pela Lycolé, aplicar-se-ão as regras especiais legalmente previstas para esse caso.

A transferência do risco não elimina a responsabilidade da Lycolé por faltas de conformidade, danos anteriores à entrega ou incumprimentos legalmente imputáveis à empresa.

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28. DANOS APARENTES DURANTE O TRANSPORTE

Se, no momento da entrega, a encomenda apresentar pancadas, ruturas, humidade, sinais evidentes de manipulação ou outros danos visíveis, recomenda-se ao Cliente que deixe registo junto da transportadora quando possível e comunique a incidência à Lycolé o mais rapidamente possível.

Para facilitar a investigação poderá ser solicitada informação razoável, como fotografias da embalagem, etiqueta de transporte e produto afetado.

A recomendação de comunicar rapidamente o dano tem por finalidade facilitar a reclamação perante a transportadora e não reduz os prazos legais nem faz o consumidor perder os seus direitos por falta de conformidade.

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29. ENVIOS INTERNACIONAIS, ALFÂNDEGAS E IMPORTAÇÃO

Quando a Lycolé habilite entregas em territórios sujeitos a formalidades aduaneiras ou de importação, poderão ser aplicáveis impostos, direitos aduaneiros, taxas de desalfandegamento, restrições de produto ou requisitos documentais estabelecidos pelo país ou território de destino.

Quando esses montantes não possam ser razoavelmente calculados antecipadamente e não sejam cobrados pela Lycolé no checkout, o Cliente será informado da possível existência de custos adicionais nos casos aplicáveis.

O Cliente é responsável por verificar as restrições de importação que lhe sejam legalmente aplicáveis quando a Loja Online permita o envio para um destino fora da União Europeia ou sujeito a um regime aduaneiro especial.

A Lycolé não efetuará envios para destinos em que a venda ou importação do produto seja ilícita ou proibida pela legislação aplicável.

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30. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O consumidor que celebre uma compra à distância tem, em regra e salvo as exceções legalmente previstas, o direito de resolver livremente o contrato durante catorze dias de calendário, sem necessidade de indicar o motivo.

Nos contratos de venda de bens, o prazo começa, em regra, no dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, distinto da transportadora, adquire a posse material dos bens.

Quando uma mesma encomenda contenha vários bens entregues separadamente, a contagem será efetuada de acordo com as regras específicas estabelecidas pela legislação de consumo.

A livre resolução poderá ser exercida relativamente à totalidade da encomenda ou apenas a determinados produtos, desde que relativamente a estes exista legalmente o direito de livre resolução.

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31. COMO EXERCER O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Para exercer o direito, o consumidor deverá comunicar à Lycolé uma declaração inequívoca da sua decisão antes do termo do prazo.

Pode fazê-lo, entre outros meios:

• através do canal de Atendimento ao Cliente;
• por correio eletrónico para info@lycole.com;
• por correio postal dirigido a Cosmética Natural de Licopeno, S.L., P.I. El Nevero - Avda. Río Segura, 13 - Complejo La Mar, Fase II - Nave 3 - Edif. D - 06006 Badajoz (Espanha);
• ou utilizando o modelo de formulário de livre resolução incluído no final destas condições.

Não é obrigatório utilizar o modelo oficial se a declaração do consumidor exprimir de forma inequívoca a sua vontade de resolver o contrato.

Se o Sítio Web disponibilizar uma função específica para solicitar eletronicamente a livre resolução, a Lycolé enviará o respetivo aviso de receção em suporte duradouro quando legalmente aplicável.

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32. DEVOLUÇÃO DOS BENS APÓS A LIVRE RESOLUÇÃO

Uma vez comunicada a livre resolução, o consumidor deverá devolver os bens sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de catorze dias de calendário a contar da comunicação da sua decisão, salvo se a Lycolé se tiver oferecido expressamente para os recolher.

O prazo considera-se cumprido se o consumidor enviar os bens antes do termo desses catorze dias.

Salvo se a Lycolé tiver indicado expressamente que assume o custo ou estiver legalmente obrigada a fazê-lo, o consumidor suportará o custo direto da devolução por livre resolução.

Recomenda-se a utilização de um método de envio que permita comprovar a expedição e proteja adequadamente o produto durante o transporte.

Pode consultar informação mais detalhada na Política de Devoluções e Reembolsos.

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33. MANUSEAMENTO, EMBALAGEM E DIMINUIÇÃO DE VALOR

O consumidor pode manusear o bem na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que razoavelmente poderia fazer antes de o comprar num estabelecimento físico, tendo em conta a natureza do produto.

O exercício do direito de livre resolução não está condicionado por uma exigência genérica de devolução sem utilização ou sem qualquer alteração. No entanto, o consumidor será responsável pela diminuição de valor resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto.

A embalagem original, selos, acessórios e documentação podem ser relevantes para conservar o valor do produto. A sua ausência não extingue automaticamente o direito de livre resolução quando este exista, mas poderá ser tida em conta para determinar uma eventual diminuição de valor se tiver sido causada uma depreciação real imputável ao consumidor.

A Lycolé poderá avaliar razoavelmente o estado do produto devolvido e, quando exista uma diminuição de valor legalmente imputável ao consumidor, reclamar ou deduzir apenas o montante proporcional a essa depreciação, justificando-o quando aplicável.

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34. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O direito de livre resolução não será aplicável nos casos legalmente excluídos. Relativamente ao catálogo da Lycolé, podem ser especialmente relevantes os seguintes:

• Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados, quando sejam oferecidos produtos dessa natureza.
• Bens suscetíveis de se deteriorarem ou caducarem rapidamente, quando, pela sua natureza concreta, essa circunstância se verifique efetivamente.
• Bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

A exceção por razões de saúde ou higiene não será aplicada automaticamente a qualquer cosmético ou produto de nutricosmética pelo simples facto de pertencer a essa categoria. Para utilizar esta exceção deverão verificar-se os requisitos legalmente previstos, incluindo a existência de um produto selado que, pela sua natureza, não seja adequado para devolução por razões de saúde ou higiene depois de aberto.

A abertura de uma simples caixa exterior que não constitua o selo relevante de proteção higiénica não extinguirá, por si só, o direito quando o produto interior continue selado e se verifiquem os demais requisitos para exercer a livre resolução.

Quando um produto concreto esteja excluído da livre resolução, a Lycolé indicá-lo-á de forma clara antes da contratação quando legalmente exigível.

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35. REEMBOLSO EM CASO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Quando a livre resolução seja válida, a Lycolé reembolsará os pagamentos que deva devolver nos termos da lei sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de catorze dias de calendário a contar da data em que tenha sido informada da decisão de resolver o contrato.

O reembolso incluirá, quando aplicável, os custos de entrega inicial da encomenda até ao montante da modalidade normal menos onerosa oferecida. Se o consumidor tiver escolhido expressamente uma modalidade mais cara, a Lycolé não será obrigada a devolver a diferença relativamente ao envio normal menos oneroso.

Salvo se a Lycolé se tiver oferecido para recolher diretamente os bens, poderá reter o reembolso até ter recebido os produtos ou até o consumidor apresentar prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo se o consumidor tiver acordado expressamente outro meio e essa alteração não lhe gerar custos.

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36. CANCELAMENTO DE UMA ENCOMENDA ANTES DO ENVIO

Se o Cliente solicitar o cancelamento de uma encomenda antes de esta ter sido enviada, a Lycolé tentará interromper a sua preparação sempre que tecnicamente possível.

Quando o consumidor disponha do direito de livre resolução, a impossibilidade material de interromper um envio já preparado não elimina esse direito: poderá exercê-lo de acordo com as regras aplicáveis depois de receber o produto, sem prejuízo das exceções legais.

Em encomendas personalizadas, produtos legalmente excluídos da livre resolução ou outras operações especiais poderão aplicar-se condições diferentes, comunicadas antes da contratação.

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37. PRODUTOS DEFEITUOSOS, DANIFICADOS, INCORRETOS OU NÃO CONFORMES

A livre resolução e a falta de conformidade são direitos distintos. As regras sobre o custo da devolução por livre resolução não se aplicam a uma reclamação fundada em produto não conforme.

Se um produto recebido não corresponder ao contratado, apresentar um defeito, chegar danificado por causa anterior à transferência do risco, contiver uma quantidade incorreta, existir um erro de preparação ou se verificar qualquer outra falta de conformidade legal, o Cliente deverá comunicá-lo à Lycolé para que a situação possa ser analisada e aplicada a medida corretiva correspondente.

A Lycolé poderá solicitar informação razoavelmente necessária para verificar a incidência, como número da encomenda, identificação do produto, lote, fotografias ou descrição do problema. Este pedido não poderá ser utilizado para impor ao consumidor encargos desproporcionados nem para o privar dos seus direitos.

Quando a reclamação seja procedente, as medidas necessárias para repor o bem em conformidade serão gratuitas para o consumidor, incluindo as despesas de envio ou transporte que legalmente correspondam.

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38. GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE

A Lycolé responde perante o consumidor pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega e que se manifestem dentro do prazo legal.

Para bens novos, o prazo geral de responsabilidade legal é de três anos a contar da entrega, de acordo com a legislação espanhola em vigor.

Durante os dois anos seguintes à entrega, presume-se, salvo prova em contrário, que as faltas de conformidade manifestadas já existiam no momento da entrega, exceto quando essa presunção seja incompatível com a natureza do bem ou com a natureza da falta de conformidade.

A natureza consumível de determinados produtos, a respetiva data de durabilidade mínima, validade, PAO, condições de conservação e vida útil normal poderão ser relevantes para determinar se existe efetivamente uma falta de conformidade. Estas circunstâncias não eliminam os direitos legais do consumidor nem transformam automaticamente qualquer incidência posterior numa falta de conformidade.

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39. MEDIDAS CORRETIVAS EM CASO DE FALTA DE CONFORMIDADE

Quando o bem não esteja em conformidade com o contrato, o consumidor terá direito às medidas corretivas previstas na legislação.

Em regra, o consumidor pode escolher entre reparação ou substituição, salvo se uma delas for impossível ou, comparativamente com a outra, impuser custos desproporcionados tendo em conta as circunstâncias.

Em produtos cuja natureza não permita razoavelmente uma reparação —como pode acontecer com determinados cosméticos ou suplementos— a substituição poderá ser a medida materialmente adequada, sempre dentro das regras legais.

A reposição da conformidade será gratuita, será efetuada num prazo razoável e sem inconvenientes significativos para o consumidor.

O consumidor poderá solicitar uma redução proporcional do preço ou a resolução do contrato nos casos legalmente previstos, incluindo quando a reposição da conformidade seja impossível ou desproporcionada, não tenha sido corretamente efetuada, a falta reapareça ou tenha gravidade suficiente.

A resolução do contrato não será aplicável quando a falta de conformidade seja de pouca importância, cabendo ao profissional o ónus de provar essa pouca importância nos termos legais.

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40. SITUAÇÕES QUE NÃO CONSTITUEM, POR SI SÓ, UMA FALTA DE CONFORMIDADE

Sem prejuízo da avaliação de cada caso, não constituirão, por si só, uma falta de conformidade situações como:

• o esgotamento normal de um produto decorrente da sua utilização;
• a deterioração resultante de uma conservação contrária às instruções;
• danos causados por manuseamento indevido ou utilização diferente da prevista;
• alterações ocorridas após a entrega por contaminação, exposição a temperaturas inadequadas ou fatores externos imputáveis ao utilizador;
• uma reação individual ou incompatibilidade pessoal que não decorra de um defeito, incumprimento de segurança, informação incorreta ou falta de conformidade do produto;
• variações de cor ou apresentação devidas exclusivamente ao ecrã ou a alterações não substanciais da embalagem que não afetem as características contratadas;
• a ausência de um resultado subjetivo não expressamente garantido.

A Lycolé não utilizará esta secção para excluir responsabilidade quando o produto seja objetivamente defeituoso, inseguro, esteja incorretamente rotulado, não cumpra a composição declarada ou não corresponda às características contratadas.

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41. REAÇÕES ADVERSAS E SEGURANÇA DO PRODUTO

Se um Cliente apresentar uma reação adversa após utilizar um produto, recomenda-se que suspenda a sua utilização e, quando necessário, consulte um profissional de saúde.

O Cliente pode comunicar a incidência à Lycolé, indicando o produto, lote e circunstâncias relevantes para que possa ser avaliada.

A existência de uma reação individual não determina automaticamente que o produto seja defeituoso, uma vez que podem existir sensibilidades ou intolerâncias pessoais. No entanto, a Lycolé analisará a informação recebida e cumprirá as obrigações de segurança, vigilância e comunicação aplicáveis quando existam indícios de um problema associado ao produto.

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42. DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS NÃO CONFORMES

Quando seja necessário devolver um produto para executar uma medida corretiva decorrente de uma falta de conformidade, a Lycolé assumirá as despesas que legalmente correspondam e fornecerá instruções razoáveis para a devolução.

O consumidor deverá colocar o produto à disposição da Lycolé na medida do razoavelmente possível. A falta da embalagem original não elimina automaticamente os direitos decorrentes da falta de conformidade.

Se um bem não conforme for substituído, a Lycolé poderá recuperar, a suas expensas, o produto substituído nos termos previstos pela legislação.

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43. ERROS DE PREÇO, DESCRIÇÃO OU CONFIGURAÇÃO

A Lycolé adota medidas para evitar erros nos preços, descontos, descrições, stock e configuração, mas podem ocorrer incidências técnicas ou erros humanos.

Antes da conclusão do contrato, a Lycolé poderá corrigir qualquer erro detetado e informar o Cliente para que este decida se pretende efetuar a encomenda com a informação correta.

Se o erro for detetado depois da conclusão do contrato, não bastará invocar genericamente um “erro de preço” para cancelar unilateralmente. A Lycolé atuará de acordo com as normas sobre consentimento, erro contratual, boa-fé e proteção do consumidor.

Em caso de erro manifesto e objetivamente reconhecível —por exemplo, um preço claramente irrisório resultante de uma falha técnica— a Lycolé poderá solicitar a anulação ou aplicar as consequências previstas na legislação quando se verifiquem os respetivos requisitos jurídicos.

Se o Cliente tiver pago montantes por uma encomenda que, em última instância, não possa ser validamente executada, os montantes devidos serão reembolsados sem demora indevida.

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44. ERRO DE STOCK OU IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO

Se, após a contratação, a Lycolé não puder executar a encomenda por falta de disponibilidade, informará o consumidor e permitirá recuperar os montantes pagos sem demora indevida.

Quando legalmente possível, a Lycolé poderá propor uma alternativa com características semelhantes e qualidade equivalente ou superior, mas o Cliente não será obrigado a aceitá-la salvo se a substituição estiver em conformidade com a legislação e com a informação previamente prestada.

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45. CONTAS DE UTILIZADOR

A criação de uma conta pode ser opcional ou necessária para determinadas funcionalidades. O Cliente compromete-se a fornecer dados corretos e a manter a confidencialidade das suas credenciais.

O Cliente deverá comunicar à Lycolé qualquer acesso não autorizado de que tenha conhecimento.

A Lycolé poderá aplicar medidas de segurança razoáveis, solicitar a renovação da palavra-passe ou bloquear temporariamente uma conta quando existam indícios de acesso fraudulento, ataques, abuso ou risco para o Utilizador ou para a plataforma.

A suspensão de uma conta por motivos de segurança não elimina os direitos do Cliente relativamente a encomendas validamente celebradas. A Lycolé disponibilizará canais alternativos razoáveis para tratar incidências contratuais.

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46. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O Cliente compromete-se a:

• fornecer informação verdadeira e suficiente para gerir a encomenda;
• pagar o preço e as despesas aceites;
• utilizar a Loja Online de boa-fé;
• não utilizar identidades, cartões, contas ou dados de terceiros sem autorização;
• não manipular sistemas de descontos, stock, pagamentos ou promoções de forma fraudulenta;
• não realizar ataques, acessos não autorizados, scraping abusivo, automatizações prejudiciais ou ações destinadas a alterar a loja;
• guardar as suas credenciais;
• ler e respeitar as instruções de utilização, conservação e segurança dos produtos;
• comunicar as incidências de forma razoavelmente completa para facilitar a sua resolução.

O Cliente será responsável pelos danos decorrentes de condutas ilícitas ou fraudulentas que lhe sejam imputáveis, sem prejuízo das regras legais sobre responsabilidade e prova.

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47. FACULDADES DA LYCOLÉ PERANTE FRAUDE OU ABUSO

A Lycolé poderá adotar medidas proporcionadas quando existam indícios razoáveis de:

• fraude no pagamento;
• usurpação de identidade;
• utilização massiva de códigos promocionais em violação das respetivas condições;
• compras automatizadas destinadas a esgotar artificialmente existências;
• revenda abusiva quando a promoção se destine ao consumidor final;
• ataques contra a plataforma;
• falsificação de comprovativos;
• devoluções fraudulentas;
• outros incumprimentos graves destas condições ou da lei.

As medidas podem incluir verificações adicionais, limitação temporária da conta, rejeição de encomendas antes da sua aceitação ou exercício de ações legais.

A Lycolé não utilizará esta faculdade para ignorar arbitrariamente direitos adquiridos nem para presumir fraude apenas porque um consumidor exerce legitimamente uma livre resolução, garantia, reclamação ou devolução.

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48. UTILIZAÇÃO CORRETA DOS PRODUTOS E CONSERVAÇÃO

O Cliente deve utilizar e conservar os produtos seguindo as instruções do fabricante ou da Lycolé, a rotulagem, PAO, advertências e condições de conservação.

Quando um produto deva ser mantido protegido da luz, humidade, calor, temperaturas extremas ou outros fatores, o Cliente deverá adotar as medidas razoáveis indicadas após a receção.

A Lycolé não será responsável por alterações causadas exclusivamente após a entrega pelo incumprimento de instruções de utilização ou conservação imputável ao Cliente, salvo se essas instruções forem incorretas, insuficientes ou existir outra causa de responsabilidade atribuível à Lycolé.

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49. SERVIÇO PÓS-VENDA, CONSULTAS E RECLAMAÇÕES

O Cliente pode contactar a Lycolé para questões relacionadas com encomendas, envios, pagamentos, devoluções, livre resolução, garantia ou reclamações através de:

• Atendimento ao Cliente;
• info@lycole.com;
• telefone +34 924 957 312, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 15:00, hora espanhola, exceto feriados;
• ou a morada postal indicada nestas condições.

Para agilizar o tratamento, recomenda-se indicar o número da encomenda e uma explicação da incidência.

A Lycolé procurará responder e resolver as reclamações dentro de um prazo razoável, sem prejuízo dos prazos específicos estabelecidos pela legislação aplicável.

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50. RESPONSABILIDADE PELO SÍTIO WEB E CAUSAS EXTERNAS

A Lycolé adota medidas razoáveis para manter a Loja Online disponível, segura e corretamente operacional. No entanto, podem ocorrer interrupções por manutenção, incidências de fornecedores, falhas de telecomunicações, ataques informáticos, força maior ou circunstâncias fora do seu controlo razoável.

Dentro dos limites permitidos por lei, a Lycolé não será responsável por danos causados exclusivamente por acontecimentos externos que não pudesse razoavelmente evitar apesar de ter adotado a diligência exigível.

Esta limitação não afetará as obrigações decorrentes de contratos já concluídos, os direitos de entrega, reembolso, garantia ou falta de conformidade, nem responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas.

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51. FORÇA MAIOR E CIRCUNSTÂNCIAS EXTRAORDINÁRIAS

Podem ser consideradas circunstâncias extraordinárias, consoante o caso e desde que reúnam os requisitos legais, acontecimentos como catástrofes naturais, incêndios, inundações, conflitos, greves gerais, interrupções graves de transportes ou telecomunicações, decisões de autoridades, epidemias, ciberataques generalizados, falhas de infraestruturas essenciais ou outros eventos fora do controlo razoável da Lycolé.

Quando uma circunstância desta natureza atrase ou impeça temporariamente o cumprimento, a Lycolé informará o Cliente quando seja relevante e adotará medidas razoáveis para reduzir o seu impacto.

A força maior não será utilizada para privar o consumidor dos direitos de resolução ou reembolso aplicáveis quando o contrato não possa ser executado dentro dos limites legais.

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52. LIMITES DE RESPONSABILIDADE

Nada do estabelecido nestes Termos pretende excluir ou limitar:

• os direitos imperativos dos consumidores e utilizadores;
• a responsabilidade por produtos defeituosos quando aplicável;
• a garantia legal de conformidade;
• responsabilidades por dolo ou culpa grave quando não possam ser limitadas;
• obrigações de segurança dos produtos;
• qualquer outra responsabilidade que a legislação declare irrenunciável.

Dentro dos limites legais, a Lycolé não será responsável por prejuízos causados exclusivamente por:

• utilização do produto contrária às respetivas instruções;
• conservação inadequada após a entrega;
• informação falsa ou erros de morada imputáveis ao Cliente;
• atuações fraudulentas ou ilícitas do próprio Cliente;
• serviços de terceiros independentes sobre os quais a Lycolé não tenha controlo efetivo, salvo se existir uma obrigação legal específica;
• expectativas subjetivas não incorporadas no contrato nem garantidas pela Lycolé.

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53. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

As fotografias, textos, descrições, marcas, logótipos, designs, vídeos, gráficos, fichas, estrutura, conteúdos e demais elementos da Loja Online estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial e pertencem à Lycolé ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.

A compra de um produto não confere ao Cliente direitos de exploração sobre fotografias, textos, marcas, designs ou conteúdos do Sítio Web.

É proibida a sua reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, extração massiva, reutilização comercial ou exploração sem autorização, salvo os limites e exceções legalmente estabelecidos.

A regulamentação completa encontra-se no Aviso Legal.

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54. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais necessários para efetuar e gerir encomendas serão tratados de acordo com o RGPD, a LOPDGDD e a Política de Privacidade.

A gestão da encomenda baseia-se principalmente na execução do contrato e nas obrigações legais da Lycolé. Não é necessário consentir comunicações comerciais para poder comprar.

Quando seja solicitado consentimento para newsletter, publicidade ou outras finalidades independentes, este será obtido através de uma opção diferenciada e voluntária.

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55. COOKIES

A Loja Online utiliza cookies técnicas necessárias para funções como sessão, carrinho ou segurança e pode utilizar outras categorias sujeitas a consentimento.

Rejeitar cookies opcionais não deverá, por si só, impedir a realização de uma compra quando esta possa ser gerida através de cookies técnicas isentas.

A informação completa encontra-se na Política de Cookies.

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56. DOCUMENTOS QUE FAZEM PARTE DA CONTRATAÇÃO

Para além destes Termos e Condições, fazem parte da informação contratual, conforme aplicável:

• a ficha do produto;
• o preço e as promoções apresentadas;
• o carrinho e o resumo final;
• as condições específicas de envio apresentadas para o destino;
• a modalidade de pagamento escolhida;
• a confirmação da encomenda;
• as condições particulares de uma promoção;
• a Política de Devoluções e Reembolsos;
• a informação sobre Formas de Envio e Transporte;
• e demais informação pré-contratual prestada ao Cliente.

A publicidade e as promoções integrarão o contrato nos termos previstos pela legislação de consumidores.

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57. ORDEM DE PREVALÊNCIA

Em caso de divergência entre documentos, estes serão interpretados conjuntamente e de boa-fé.

Para questões concretas de uma encomenda, prevalecerá a informação específica prestada ao Cliente antes da contratação —por exemplo, produto, preço, destino, modalidade de envio e promoção aplicável— sobre uma descrição genérica, salvo se a informação específica contrariar uma norma imperativa.

As condições particulares validamente aceites prevalecerão sobre estes Termos apenas relativamente à matéria concreta que regulem.

Nenhuma contradição será interpretada de forma a reduzir direitos imperativos do consumidor.

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58. RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS

A Lycolé recomenda que qualquer incidência seja primeiro comunicada ao Atendimento ao Cliente para tentar resolvê-la diretamente.

Quando o Cliente tenha a qualidade de consumidor, poderá utilizar os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente aplicáveis.

A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR/RLL) foi descontinuada com efeitos a partir de 20 de julho de 2025. Por conseguinte, o antigo link da plataforma não é incluído como mecanismo em vigor.

A Comissão Europeia mantém informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo reconhecidas nos Estados-Membros da União Europeia, Noruega e Islândia:

https://consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies

A inclusão desta ligação não implica, por si só, que a Lycolé adira voluntariamente a uma entidade concreta quando essa adesão não seja obrigatória nem tenha sido expressamente aceite.

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59. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos reger-se-ão pela legislação espanhola, sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis aos consumidores de outros países.

Quando a Lycolé dirija a sua atividade comercial ao país da residência habitual de um consumidor, a escolha da legislação espanhola não poderá privar esse consumidor da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei que seria aplicável na ausência dessa escolha, de acordo com a legislação da União Europeia.

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60. JURISDIÇÃO

Quando o Cliente atue como consumidor, serão competentes os tribunais determinados pela legislação imperativa aplicável e, quando corresponda, os da residência do consumidor.

Nas relações com empresários ou profissionais que não tenham a qualidade de consumidor e desde que não exista uma norma imperativa que disponha de outro modo, as partes submetem-se aos Juzgados y Tribunales de Badajoz, com renúncia a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.

Não é imposto ao consumidor qualquer procedimento arbitral obrigatório prévio nem qualquer renúncia à via judicial.

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61. NULIDADE PARCIAL

Se uma cláusula for declarada total ou parcialmente nula, inválida ou inaplicável por uma autoridade competente, essa declaração afetará apenas a parte correspondente.

As restantes cláusulas permanecerão em vigor na medida em que possam subsistir de forma independente e o contrato mantenha a sua finalidade essencial.

Quando a cláusula afetada possa ser substituída por uma disposição imperativa, aplicar-se-á essa norma.

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62. NÃO RENÚNCIA A DIREITOS

O facto de a Lycolé não exigir, num determinado momento, o cumprimento de uma obrigação não implicará uma renúncia permanente a exigi-la no futuro, salvo se existir uma renúncia expressa válida ou tiver ocorrido uma alteração contratual juridicamente vinculativa.

Do mesmo modo, esta secção não permite à Lycolé recuperar direitos prescritos, caducados ou extintos nos termos da lei.

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63. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Lycolé poderá alterar estes Termos para os adaptar a alterações legislativas ou jurisprudenciais, critérios de autoridades, alterações técnicas, novas modalidades de pagamento ou envio, alterações do catálogo ou evolução da atividade.

A nova versão será publicada no Sítio Web e aplicar-se-á, em regra, às encomendas posteriores à sua entrada em vigor.

As alterações não serão aplicadas retroativamente para modificar, em prejuízo do Cliente, as condições de um contrato já concluído, salvo se uma norma imperativa assim o exigir ou existir um acordo válido com o Cliente.

A mera continuação da navegação no Sítio Web após uma alteração não será utilizada para modificar retroativamente uma encomenda já contratada.

Data da última atualização ou revisão: 20 de agosto de 2026.

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64. CONTACTO

Para qualquer consulta relacionada com estas condições, uma encomenda ou uma reclamação, o Cliente pode utilizar:

• Atendimento ao Cliente: https://lycole.com/pt/apoio-ao-cliente/
• Email: info@lycole.com
• Telefone: +34 924 957 312
• Horário: de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 15:00, hora espanhola, exceto feriados
• Morada postal: P.I. El Nevero - Avda. Río Segura, 13 - Complejo La Mar, Fase II - Nave 3 - Edif. D - 06006 Badajoz (Espanha)

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MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Preencha e envie este formulário apenas se pretender exercer o direito de livre resolução do contrato. A sua utilização não é obrigatória.

À atenção de: Cosmética Natural de Licopeno, S.L.
P.I. El Nevero - Avda. Río Segura, 13 - Complejo La Mar, Fase II - Nave 3 - Edif. D - 06006 Badajoz (Espanha)
Email: info@lycole.com

Pelo presente comunico que exerço o direito de livre resolução do meu contrato de venda relativamente ao seguinte bem ou bens:

____________________________________________________________________

Número da encomenda: _______________________________________

Encomendado em / recebido em: _________________________________

Nome e apelidos do consumidor: _______________________

Morada do consumidor: _______________________________

Correio eletrónico utilizado na encomenda: _______________

Assinatura do consumidor (apenas se o formulário for apresentado em papel):

_______________________________________

Data: _________________________________________________