Política de Devoluções e Reembolsos

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O consumidor que celebre uma compra à distância tem, em geral e salvo as exceções legalmente previstas, o direito de resolver livremente o contrato durante catorze dias consecutivos sem necessidade de indicar o motivo.

Nos contratos de compra e venda de bens, o prazo começa, em geral, no dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, distinto do transportador, adquire a posse material dos bens.

Quando uma mesma encomenda contenha vários bens entregues separadamente, a contagem será efetuada de acordo com as regras específicas estabelecidas pela legislação de defesa do consumidor.

O direito de livre resolução poderá ser exercido relativamente à totalidade da encomenda ou apenas a determinados produtos, desde que relativamente aos mesmos exista legalmente o direito de livre resolução.

---

COMO EXERCER O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar à Lycolé uma declaração inequívoca da sua decisão antes do termo do prazo.

Pode fazê-lo, entre outros meios:

• através do canal de Atendimento ao Cliente;
• por correio eletrónico para info@lycole.com;
• por correio postal dirigido a Cosmética Natural de Licopeno, S.L., P.I. El Nevero - Avda. Río Segura, 13 - Complejo La Mar, Fase II - Nave 3 - Edif. D - 06006 Badajoz (Espanha);
• ou utilizando o modelo de formulário de livre resolução incluído no final destas condições.

Não é obrigatório utilizar o modelo oficial se a declaração do consumidor expressar de forma inequívoca a sua vontade de resolver livremente o contrato.

Se o Site disponibilizar uma função específica para solicitar eletronicamente a livre resolução, a Lycolé enviará o respetivo aviso de receção em suporte duradouro quando legalmente aplicável.

---

DEVOLUÇÃO DOS BENS APÓS A LIVRE RESOLUÇÃO

Uma vez comunicada a livre resolução, o consumidor deverá devolver os bens sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de catorze dias consecutivos a contar da comunicação da sua decisão, salvo se a Lycolé se tiver expressamente oferecido para os recolher.

O prazo considera-se cumprido se o consumidor enviar os bens antes do termo desses catorze dias.

Salvo se a Lycolé tiver indicado expressamente que assume o custo ou estiver legalmente obrigada a fazê-lo, o consumidor suportará o custo direto da devolução decorrente da livre resolução.

Recomenda-se a utilização de um método de envio que permita comprovar a expedição e proteja adequadamente o produto durante o transporte.

---

MANIPULAÇÃO, EMBALAGEM E DIMINUIÇÃO DO VALOR

O consumidor pode manusear o bem na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que razoavelmente poderia fazer antes de o comprar num estabelecimento físico, tendo em conta a natureza do produto.

O exercício do direito de livre resolução não fica condicionado a uma exigência genérica de devolução sem utilização ou sem qualquer alteração. No entanto, o consumidor será responsável pela diminuição de valor resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto.

A embalagem original, selos, acessórios e documentação podem ser relevantes para conservar o valor do produto. A sua ausência não extingue automaticamente o direito de livre resolução quando este exista, mas poderá ser tida em conta para determinar uma eventual diminuição de valor se tiver sido causada uma depreciação real imputável ao consumidor.

A Lycolé poderá avaliar razoavelmente o estado do produto devolvido e, quando exista uma diminuição de valor legalmente imputável ao consumidor, reclamar ou deduzir apenas o montante proporcional a essa depreciação, justificando-o quando aplicável.

---

EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O direito de livre resolução não será aplicável nos casos legalmente excluídos. Relativamente ao catálogo da Lycolé, podem ser especialmente relevantes os seguintes:

• Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados, quando sejam disponibilizados produtos dessa natureza.
• Bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo, quando, pela sua natureza concreta, esta circunstância se verifique efetivamente.
• Bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

A exceção por motivos de saúde ou higiene não será aplicada automaticamente a qualquer cosmético ou produto de nutricosmética pelo simples facto de pertencer a essa categoria. Para utilizar esta exceção, deverão verificar-se os requisitos legalmente previstos, incluindo a existência de um produto selado que, pela sua natureza, não seja suscetível de devolução por motivos de saúde ou higiene depois de aberto.

A abertura de uma simples caixa exterior que não constitua o selo relevante de proteção higiénica não extinguirá, por si só, o direito quando o produto interior permaneça selado e se verifiquem os restantes requisitos para exercer a livre resolução.

Quando um produto concreto esteja excluído do direito de livre resolução, a Lycolé indicá-lo-á de forma clara antes da contratação quando legalmente exigível.

---

REEMBOLSO EM CASO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Quando a livre resolução seja válida, a Lycolé reembolsará os pagamentos que deva devolver nos termos da lei sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de catorze dias consecutivos a contar da data em que tenha sido informada da decisão de livre resolução.

O reembolso incluirá, quando aplicável, os custos de entrega inicial da encomenda até ao montante correspondente à modalidade normal menos onerosa disponibilizada. Se o consumidor tiver escolhido expressamente uma modalidade mais dispendiosa, a Lycolé não estará obrigada a reembolsar a diferença relativamente ao envio normal menos oneroso.

Salvo se a Lycolé se tiver oferecido para recolher diretamente os bens, poderá reter o reembolso até ter recebido os produtos ou até que o consumidor apresente prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo se o consumidor tiver expressamente acordado outro meio e essa alteração não lhe causar quaisquer custos.

---

CANCELAMENTO DE UMA ENCOMENDA ANTES DO ENVIO

Se o Cliente solicitar o cancelamento de uma encomenda antes de esta ter sido enviada, a Lycolé tentará interromper a sua preparação sempre que tal seja tecnicamente possível.

Quando o consumidor disponha do direito de livre resolução, a impossibilidade material de interromper um envio já preparado não elimina esse direito: poderá exercê-lo de acordo com as regras aplicáveis depois de receber o produto, sem prejuízo das exceções legais.

Em encomendas personalizadas, produtos legalmente excluídos do direito de livre resolução ou outras operações especiais, poderão aplicar-se condições diferentes comunicadas antes da contratação.

---

PRODUTOS DEFEITUOSOS, DANIFICADOS, INCORRETOS OU NÃO CONFORMES

A livre resolução e a falta de conformidade são direitos distintos. As regras relativas ao custo de devolução por livre resolução não se aplicam a uma reclamação fundada num produto não conforme.

Se um produto recebido não corresponder ao contratado, apresentar um defeito, chegar danificado por uma causa anterior à transmissão do risco, contiver uma quantidade incorreta, existir um erro de preparação ou se verificar qualquer outra falta de conformidade legal, o Cliente deverá comunicá-lo à Lycolé para que a situação possa ser analisada e aplicada a medida corretiva correspondente.

A Lycolé poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para verificar a ocorrência, como o número da encomenda, identificação do produto, lote, fotografias ou descrição do problema. Este pedido não poderá ser utilizado para impor ao consumidor encargos desproporcionados nem para o privar dos seus direitos.

Quando a reclamação seja procedente, as medidas necessárias para repor a conformidade do bem serão gratuitas para o consumidor, incluindo os custos de envio ou transporte que legalmente sejam aplicáveis.

---

GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE

A Lycolé responde perante o consumidor pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega e que se manifestem dentro do prazo legal.

Para bens novos, o prazo geral de responsabilidade legal é de três anos a contar da entrega, de acordo com a legislação espanhola em vigor.

Durante os dois anos seguintes à entrega, presume-se, salvo prova em contrário, que as faltas de conformidade manifestadas já existiam no momento da entrega, exceto quando esta presunção seja incompatível com a natureza do bem ou com a natureza da falta de conformidade.

A natureza consumível de determinados produtos, a sua data de durabilidade mínima, prazo de validade, PAO, condições de conservação e vida útil normal poderão ser relevantes para determinar se existe efetivamente uma falta de conformidade. Estas circunstâncias não eliminam os direitos legais do consumidor nem transformam automaticamente qualquer ocorrência posterior numa falta de conformidade.

---

MEDIDAS CORRETIVAS EM CASO DE FALTA DE CONFORMIDADE

Quando o bem não esteja conforme com o contrato, o consumidor terá direito às medidas corretivas previstas na legislação.

Em geral, o consumidor pode escolher entre reparação ou substituição, salvo se uma delas for impossível ou, em comparação com a outra, implicar custos desproporcionados tendo em conta as circunstâncias.

Em produtos cuja natureza não permita razoavelmente uma reparação —como pode acontecer com determinados cosméticos ou suplementos— a substituição poderá ser a medida materialmente adequada, sempre dentro das regras legais.

A reposição da conformidade será gratuita, será efetuada num prazo razoável e sem inconvenientes significativos para o consumidor.

O consumidor poderá solicitar uma redução proporcional do preço ou a resolução do contrato nos casos legalmente previstos, incluindo quando a reposição da conformidade seja impossível ou desproporcionada, não tenha sido realizada corretamente, a falta reapareça ou apresente gravidade suficiente.

A resolução do contrato não será aplicável quando a falta de conformidade seja de pouca importância, cabendo ao profissional o ónus de provar essa reduzida importância nos termos legais.

---

SITUAÇÕES QUE NÃO CONSTITUEM, POR SI SÓ, UMA FALTA DE CONFORMIDADE

Sem prejuízo da avaliação de cada caso, não constituirão, por si só, uma falta de conformidade situações como:

• o esgotamento normal de um produto decorrente da sua utilização;
• a deterioração resultante de uma conservação contrária às instruções;
• danos causados por manipulação indevida ou utilização diferente da prevista;
• alterações produzidas após a entrega por contaminação, exposição a temperaturas inadequadas ou fatores externos imputáveis ao utilizador;
• uma reação individual ou incompatibilidade pessoal que não resulte de um defeito, incumprimento de segurança, informação incorreta ou falta de conformidade do produto;
• variações de cor ou apresentação exclusivamente devidas ao ecrã ou a alterações não substanciais da embalagem que não afetem as características contratadas;
• a ausência de um resultado subjetivo não expressamente garantido.

A Lycolé não utilizará esta secção para excluir responsabilidade quando o produto seja objetivamente defeituoso, inseguro, esteja incorretamente rotulado, não cumpra a composição declarada ou não corresponda às características contratadas.

---

REAÇÕES ADVERSAS E SEGURANÇA DO PRODUTO

Se um Cliente apresentar uma reação adversa após a utilização de um produto, recomenda-se que suspenda a sua utilização e, quando necessário, consulte um profissional de saúde.

O Cliente pode comunicar a ocorrência à Lycolé, indicando o produto, o lote e as circunstâncias relevantes para que possa ser avaliada.

A existência de uma reação individual não determina automaticamente que o produto seja defeituoso, uma vez que podem existir sensibilidades ou intolerâncias pessoais. No entanto, a Lycolé analisará as informações recebidas e cumprirá as obrigações de segurança, vigilância e comunicação aplicáveis quando existam indícios de um problema associado ao produto.

---

DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS NÃO CONFORMES

Quando seja necessário devolver um produto para executar uma medida corretiva decorrente de uma falta de conformidade, a Lycolé assumirá os custos legalmente aplicáveis e fornecerá instruções razoáveis para a devolução.

O consumidor deverá colocar o produto à disposição da Lycolé na medida razoavelmente possível. A ausência da embalagem original não elimina automaticamente os direitos decorrentes da falta de conformidade.

Se um bem não conforme for substituído, a Lycolé poderá recuperar, a expensas suas, o produto substituído nos termos previstos na legislação.

---

MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Só deve preencher e enviar este formulário se pretender resolver livremente o contrato. A sua utilização não é obrigatória.

À atenção de: Cosmética Natural de Licopeno, S.L.
P.I. El Nevero - Avda. Río Segura, 13 - Complejo La Mar, Fase II - Nave 3 - Edif. D - 06006 Badajoz (Espanha)
Email: info@lycole.com

Pela presente, comunico que resolvo livremente o meu contrato de venda relativamente ao seguinte bem ou bens:

____________________________________________________________________

Número da encomenda: _______________________________________

Encomendado em / recebido em: _________________________________

Nome e apelidos do consumidor: _______________________

Morada do consumidor: _______________________________

Endereço de correio eletrónico utilizado na encomenda: _______________

Assinatura do consumidor (apenas se o formulário for apresentado em papel):

_______________________________________

Data: _________________________________________________