Formas de Envio e Transporte

ZONAS E RESTRIÇÕES DE ENTREGA

A Lycolé apenas aceitará encomendas para destinos que se encontrem habilitados na Loja Online.

As restrições de entrega serão indicadas, o mais tardar, no início do processo de compra ou antes de o Cliente ficar vinculado pela encomenda.

A disponibilidade de uma versão linguística do Website não significa necessariamente que a Lycolé efetue entregas em todos os países onde esse idioma seja falado.

Se o sistema não permitir selecionar um país, região, código postal ou território como destino de entrega, deverá entender-se que o envio não se encontra disponível para essa operação, salvo se a Lycolé confirmar expressamente outra modalidade.

As condições específicas relativas a destinos, tarifas e modalidades podem ser consultadas na página de Formas de Envio e Transporte.

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CUSTOS DE ENVIO

Os custos de envio serão calculados em função das condições aplicáveis à operação, que podem incluir destino, peso, volume, valor, transportadora, modalidade de entrega, promoções ou outros fatores.

O montante aplicável será apresentado ao Cliente antes de confirmar a encomenda.

Quando exista uma promoção de envio gratuito, esta será aplicada exclusivamente se a encomenda cumprir as condições indicadas. Os limites, territórios ou produtos excluídos podem variar entre promoções.

Cada encomenda constitui, em regra, uma expedição independente. A Lycolé poderá agrupar encomendas quando tal seja tecnicamente possível e não prejudique o Cliente, mas não está obrigada a juntar encomendas já formalizadas separadamente.

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PREPARAÇÃO E PRAZOS DE ENTREGA

O prazo estimado de entrega dependerá da modalidade escolhida e do destino e será apresentado, sempre que possível, durante o processo de compra ou na informação relativa ao envio.

Os prazos indicados como estimados não constituem uma garantia de entrega a uma hora exata, salvo se a Lycolé tiver oferecido expressamente um serviço com compromisso específico.

Os dias não úteis, feriados nacionais ou locais, períodos de elevada procura e determinadas circunstâncias logísticas podem afetar a preparação ou a entrega.

Sem prejuízo do prazo específico que tenha sido acordado com o Cliente, a Lycolé executará a encomenda sem demora indevida e, em regra, o mais tardar dentro do prazo máximo legal de trinta dias de calendário a contar da celebração do contrato, salvo se as partes tiverem acordado outra coisa.

Se ocorrer um atraso que afete um prazo essencial ou se o prazo legal for ultrapassado, o consumidor poderá exercer os direitos que lhe sejam reconhecidos pela legislação aplicável, incluindo, quando corresponda, a concessão de um prazo adicional razoável e a posterior resolução do contrato.

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TRANSPORTADORA E MODALIDADES DE ENTREGA

A Lycolé pode trabalhar com a SEUR e/ou com outros operadores logísticos em função do destino, serviço, disponibilidade ou necessidades operacionais.

A empresa concreta que efetue a entrega poderá variar sem que isso constitua incumprimento, desde que se mantenham as características essenciais da modalidade contratada ou seja oferecida uma solução equivalente que não prejudique o Cliente.

Consoante a modalidade escolhida, a transportadora poderá enviar comunicações por correio eletrónico, SMS, telefone ou aplicações de acompanhamento para informar sobre o estado da entrega ou coordená-la.

Quando seja disponibilizada a entrega num ponto de recolha ou modalidade equivalente, aplicar-se-ão as condições específicas apresentadas para esse serviço.

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MORADA DE ENTREGA E RESPONSABILIDADE PELOS DADOS

O Cliente deve fornecer uma morada de entrega completa, correta e acessível, bem como um telefone ou meio de contacto quando tal seja necessário para a entrega.

Se detetar um erro, deverá comunicá-lo à Lycolé o mais rapidamente possível. Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, tentar-se-á alterar a morada quando tal seja tecnicamente possível.

Uma vez entregue a encomenda à transportadora, a alteração da morada pode gerar custos, atrasos ou até tornar-se impossível. Quando os custos adicionais resultem exclusivamente de um erro imputável ao Cliente ou de uma alteração por este solicitada, a Lycolé poderá repercutir apenas os custos razoáveis e efetivamente incorridos, desde que a legislação aplicável o permita.

A Lycolé não imputará ao consumidor consequências económicas decorrentes de erros administrativos ou de gestão que sejam imputáveis à própria empresa.

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AUSÊNCIAS, TENTATIVAS DE ENTREGA E ENCOMENDAS NÃO LEVANTADAS

Quando a entrega não possa ser efetuada por ausência do destinatário, a transportadora poderá realizar novas tentativas, depositar a encomenda num ponto habilitado ou seguir o procedimento correspondente ao serviço contratado.

O Cliente deverá atender de forma razoável às comunicações da transportadora e levantar a encomenda dentro do prazo indicado quando esta seja depositada num ponto de recolha.

Se a encomenda regressar à Lycolé por uma causa imputável ao Cliente —por exemplo, morada incorreta por ele fornecida, recusa injustificada ou falta de levantamento após ter sido devidamente informado— a Lycolé poderá contactar o Cliente para acordar uma nova expedição e, quando legalmente aplicável, repercutir os custos adicionais razoáveis efetivamente gerados.

Esta disposição não se aplicará quando a falta de entrega seja imputável à Lycolé ou à transportadora contratada pela Lycolé, nem limitará o direito de livre resolução ou outros direitos imperativos do consumidor.

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TRANSFERÊNCIA DO RISCO

Quando o comprador seja consumidor, o risco de perda ou deterioração acidental dos bens transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por ele indicado, distinto da transportadora, adquira a posse material dos produtos, em conformidade com a legislação aplicável.

Se o consumidor contratar o transporte com uma transportadora que não tenha sido proposta pela Lycolé, aplicar-se-ão as regras especiais legalmente previstas para esse caso.

A transferência do risco não elimina a responsabilidade da Lycolé por faltas de conformidade, danos anteriores à entrega ou incumprimentos legalmente imputáveis à empresa.

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DANOS APARENTES DURANTE O TRANSPORTE

Se, no momento da entrega, a encomenda apresentar pancadas, ruturas, humidade, sinais evidentes de manipulação ou outros danos visíveis, recomenda-se ao Cliente que deixe registo junto da transportadora, sempre que possível, e comunique a ocorrência à Lycolé o mais rapidamente possível.

Para facilitar a investigação, poderá ser solicitada informação razoável, como fotografias da embalagem, etiqueta de transporte e produto afetado.

A recomendação de comunicar rapidamente o dano tem por finalidade facilitar a reclamação junto da transportadora e não reduz os prazos legais nem faz o consumidor perder os seus direitos por falta de conformidade.

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ENVIOS INTERNACIONAIS, ALFÂNDEGAS E IMPORTAÇÃO

Quando a Lycolé disponibilize entregas em territórios sujeitos a formalidades aduaneiras ou de importação, poderão ser aplicáveis impostos, direitos aduaneiros, taxas de desalfandegamento, restrições de produto ou requisitos documentais estabelecidos pelo país ou território de destino.

Quando esses montantes não possam ser razoavelmente calculados antecipadamente e não sejam cobrados pela Lycolé no checkout, o Cliente será informado da possível existência de custos adicionais nos casos em que tal se aplique.

O Cliente é responsável por verificar as restrições de importação que lhe sejam legalmente aplicáveis quando a Loja Online permita o envio para um destino fora da União Europeia ou sujeito a um regime aduaneiro especial.

A Lycolé não efetuará envios para destinos onde a venda ou importação do produto seja ilícita ou proibida pela legislação aplicável.